Não há que se discutir acerca do momento atípico que vivenciamos. O direito positivo já reconhece o estado de calamidade pública e a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), respectivamente por intermédio do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de… Source: Conjur
Veja maisHá uma revolução intocada acontecendo, sob nossos olhos, sob os olhos de nossos Tribunais, especialmente daquele que deveria proteger a Constituição. Mais do que isso, sob a ignorância trêmula dos Poderes Legislativos que assistem imóveis suas competências serem desviadas. Em nome do combate à… Source: Conjur
Veja maisPor meio da Instrução Normativa RFB 1.934/2020, publicada na terça-feira (7/4), a Receita Federal prorrogou em dois meses o prazo final para apresentação da Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do País, bem como do recolhimento do imposto. O novo período se encerra em 30 d… Source: Conjur
Veja maisO desembargador Encinas Manfré, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou a concessão de tutela de urgência para obrigar a Prefeitura de São Paulo a garantir a saúde e a integridade dos auditores fiscais do município expostos ao contágio pelo coronavírus. Sat… Source: Conjur
Veja maisA EC 103/2019 alterou profundamente o Regime Geral de Previdência Social – RGPS e o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos da União – RPPS, introduzindo novas regras para acesso e cálculo do valor dos benefícios. Sem a pretensão de esgotar o assunto, o presente artigo tr… Source: Conjur
Veja maisCaberá ao Plenário do Supremo Tribunal Federal a análise da ação que pede a suspensão do pagamento de precatórios. O relator do caso, ministro Luiz Fux, decidiu adotar o rito previsto no artigo 12-F da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), considerando “a repercussão jurídica e institucional” do tema. O… Source: Conjur
Veja maisA existência do código de autenticidade na cópia da decisão juntada para demonstrar divergência jurisprudencial supre a ausência da indicação da fonte oficial de publicação, requisito necessário para a validade do documento. A decisão é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1)… Source: Conjur
Veja maisO ex-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp) Octávio Augusto Pereira de Queiroz Filho morreu nesta quarta-feira (8/4). O advogado lutava contra um câncer. Octávio morreu nesta quarta-feira Reprodução Formado na PUC-SP em 1969, Octávio era conhecido entre a… Source: Conjur
Veja maisPara acelerar a recuperação econômica após a pandemia do coronavírus, o Brasil deve inserir o mecanismo do “fresh start” na Lei de Falências (Lei 11.101/2005). Essa é a opinião de advogados ouvidos pela ConJur. Mudanças na Lei de Falências ajudariam Brasil a se recuperar da crise do coronaví… Source: Conjur
Veja maisDiante da pandemia de coronavírus, o momento é de solidariedade e de utilização dos dons da sabedoria e da inteligência para que se encontrem soluções, que não a judicialização, para o enfrentamento da crise, principalmente para empresas que têm muito a oferecer à parte mais carente da nação, rec… Source: Conjur
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