A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça fluminense, desembargador Claudio de Mello Tavares, pedindo formas de garantir que a prestação jurisdicional não seja interrompida diante das restrições impostas para conter a pandemi… Source: Conjur
Veja mais“A manutenção da prisão preventiva é incompatível com a fixação, na sentença condenatória, de regime inicial para o cumprimento de pena menos severo que o fechado.” Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, revogou prisão preventiva de policial civil de M… Source: Conjur
Veja maisUma medida provisória (MP 948) publicada nesta quarta-feira (8/4) prevê que o cancelamento de eventos culturais e do setor de turismo causado pela epidemia de Covid-19 não deve necessariamente resultar em reembolso dos valores já pagos pelo consumidor. MP 948: eventos cancelados não geram re… Source: Conjur
Veja maisSérgio Bermudes, um dos mais influentes advogados brasileiros, e o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Ari Pargendler, ex-presidente da corte, estão internados por causa da Covid-19. Ministro aposentado do STJ Ary Pargendler Pargendler está no Hospital Sírio-Libanês, em … Source: Conjur
Veja maisA bancada do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados pediu nesta segunda-feira (6/4) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, o adiamento do julgamento sobre as novas regras de distribuições de royalties de petróleo. A sessão está marcada para 29 de abril. Deputados do Rio arg… Source: Conjur
Veja maisComo ninguém fica indiferente à perplexidade mundial causada pela pandemia da Covid-19 (provocada pelo novo coronavírus SARS-Cov-2), o Direito começa a ser afetado pela crise em curso. Alguns Países têm alterado o seu direito positivo com vistas a acomodar as relações jurídicas ao quadro que se a… Source: Conjur
Veja maisOs impactos da pandemia do coronavírus no Direito de Família e Sucessões estão apenas começando. Eles serão inimagináveis. Alguns já estão sendo vivenciados, como a prisão domiciliar para devedores de pensão alimentícia, e a suspensão de “visitas” às crianças e idosos. Na medida em que a pand… Source: Conjur
Veja maisO Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou, nesta quarta-feira (8/4), com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para que a liberação do saque de contas do FGTS seja feita de forma imediata. A ação pede que o pagamento seja priorizado aos que recebem até dois salári… Source: Conjur
Veja maisA crise causada pela pandemia do coronavírus (Covid-19) bateu às portas do Supremo Tribunal Federal com o ajuizamento de, até agora, 41 ações de controle concentrado de constitucionalidade. Os questionamentos à corte são os mais diversos: medidas que afetam o direito dos trabalhadores; a extensão… Source: Conjur
Veja maisA TV ConJur inicia nesta quinta-feira (9/4), a partir das 15h, projeto destinado a apontar as soluções mais viáveis, do ponto de vista jurídico, para a crise gerada pela epidemia de coronavírus no Brasil. A série As Regras Emergenciais em Tempos de Covid-19 começa com a coordenação do professo… Source: Conjur
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