Por não enxergar manifesta ilegalidade, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior negou habeas corpus da Defensoria Pública de Goiás que pedia a concessão do regime domiciliar para todos os presos do estado que estejam nos regimes aberto e semiaberto, e também para os do re… Source: Conjur
Veja maisReprodução Conselheiro tutelar que não aceita a condição transexual do menor, ferindo seus atributos de personalidade, incorre em conduta discriminatória e preconceituosa. Logo, pode ser destituído do cargo por falta de idoneidade moral, como prevê o artigo 133, inciso I, do Estatuto da Cr… Source: Conjur
Veja maisAbstract: O poder do habitus dogmaticus. Quando você vai à juízo, você: quer saber a opinião pessoal do juiz sobre o seu caso ou deseja que ele faça um “fit” (ajuste), filtrando o que diz a linguagem pública – o Direito – sobre o caso concreto? ou quer que ele decida e depois fundament… Source:…
Veja maisFoi crescente a industrialização do Brasil, a partir dos últimos anos da primeira metade do passado século, auxiliada que foi por certas políticas da Era Vargas; pela construção de estradas; pela implantação da indústria automobilística, com o suporte do governo federal; e, sobretudo, pelo boom c… Source: Conjur
Veja maisCom base no princípio da insignificância, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar em Habeas Corpus para libertar um idoso condenado a 2 anos de prisão pelo furto de quatro barras de chocolate. Furto de quatro barras de chocolate de grande loja não gera dano … Source: Conjur
Veja maisEm meio a um repentino cenário de pandemia mundial, causado pela rápida expansão do novo coronavírus (Covid-19) para quase todos os países do planeta, o Brasil se depara com o que poderá ser considerada como a sua maior crise sanitária e econômica, na era democrática. Conflitos institucionais… Source: Conjur
Veja maisA Constituição não deve ser abandonada por conta do coronavírus. As autoridades de saúde recomendam fortemente um recolhimento das pessoas a suas residências e não um recolhimento da Constituição! Muito ao contrário, a Constituição é uma forma eficaz de proteção jurídica contra o vírus, assim com… Source: Conjur
Veja maisO Diário Oficial da Cidade de São Paulo do último dia 19 de março publicou a Lei Municipal n.º 17.321/2020, que dispõe sobre normas de funcionamento dos zoológicos e similares situados no âmbito do município. Quando esta lei chegou no ordenamento jurídico, a capital paulista já estava oficialment… Source: Conjur
Veja maisAo pedir que os idosos presos provisoriamente sejam libertados, a Defensoria Pública fluminense não apontou concretamente qualquer situação de ilegalidade, nem indicou ato coator praticado por algum juízo específico. Desembargadora aponta que Defensoria não indicou que presos são alvo de sit… Source: Conjur
Veja maisA Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da eficácia de leis municipais que proíbem a pulverização aérea de agrotóxicos. Uso de defensivos agrícolas é defendido por entidade em ação no Supremo Gergely Zsolnai O pedido f… Source: Conjur
Veja mais