O motorista que provocar acidente por desatenção exclusivamente sua pode ser obrigado a pagar indenização por danos morais à família de vítima fatal. Ciclista morreu após bater na porta de um carro iStockphoto Com esse entendimento, a juíza Cláudia Costa Cruz Teixeira Fontes, da 32ª V… Source: Conjur
Veja maisSenado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.179/20, de autoria do senador Antonio Anastasia, que suspende infrações para quem vender mercadorias abaixo do custo em tempos da pandemia do coronavírus. A relatora, senadora Simone Tebet, apresentou substitutivo com diversas alterações no texto original… Source: Conjur
Veja maisSancionada em 24 de dezembro de 2019, a Lei 13.964, intitulada “Pacote Anticrime”, promoveu uma verdadeira reforma na legislação penal e processual penal, alterando paradigmas substanciais, tanto do ponto de vista processual (Código de Processo Penal) quanto “material” (Código Penal e Legislação … Source: Conjur
Veja maisO Senado aprovou no último dia 3 o PL 1.179/20, que, dentre outras mudanças, altera o artigo 65 da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) para determinar que as sanções administrativas somente serão aplicáveis a partir de 1º de agosto de 2021 e que as demais disposições passarão a vigor… Source: Conjur
Veja maisUm morador de rua preso em flagrante ao furtar um pedaço de fio teve fiança fixada em R$ 1,5 mil pela delegada, conforme noticiou a ConJur nesta terça-feira (7/4). Em tese, ele teria furtado um centímetro de um cabo da rede pública. Do auto de apreensão consta que o fio furtado tinha 1 centí… Source: Conjur
Veja maisAção negada pelo TJ-SP pedia restrições de funcionamento dos postos de combustível de São Caetano Divulgação O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, negou nesta quinta-feira (9/4) pedido de suspensão de liminares que autorizaram o… Source: Conjur
Veja maisAnte o alastramento do coronavírus pelo mundo, o Poder Público reconheceu a necessidade de estar normativamente preparado para as muitas possíveis situações de escassez de recursos e desordem administrativa. Assim, foi publicada a Lei 13.979/20, que disciplina o enfrentamento da Covid-19, descrev… Source: Conjur
Veja maisA partir das 15h de segunda-feira (13/4), a TV ConJur apresenta o segundo programa da série As Regras Emergenciais em Tempos de Covid-19, com o tema “Contratos empresariais e Direito da Concorrência”. O ministro Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, a professora Paula Forgioni, d… Source: Conjur
Veja maisPor não considerar que o município de São Bernardo do Campo possui interesse local específico para contrariar norma paulista de ordenar o fechamento de lojas de material de construção durante a pandemia do coronavírus, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Geraldo Francisco Pinheiro F… Source: Conjur
Veja maisA concessão da liberdade sem observação de cada caso concreto motivada exclusivamente pela pandemia do coronavírus pode gerar caos sociais, dificuldades de gestão do sistema prisional e prejudica o controle das autoridades sanitárias no combate à doença. Com esse entendimento, o vice-presidente d… Source: Conjur
Veja mais