O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação contra a Lei estadual 11.087/2020 de Mato Grosso, que estabelece verba indenizatória mensal a integrantes do Tribunal de Contas do estado (TCE-MT) com acréscimo de 50% para o presidente da corte. A ação foi di… Source: Conjur
Veja maisAo exigir inscrição regularizada no Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os membros da família para obtenção do benefício emergencial de R$ 600 concedido por conta da pandemia do coronavírus, o governo prejudica a população mais vulnerável e que mais precisaria dele. Por isso, a Defensoria Pú… Source: Conjur
Veja maisO surto da Covid-19 está impactando fortemente empresas e profissionais de todos os setores de produção e serviços do mercado brasileiro. Muitas áreas de atuação precisarão utilizar tecnologias e inovações como instrumentos para possibilitar a continuidade do atendimento a seus consumidores. A… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de Santa Catarina é a próxima corte estadual a receber a inspeção ordinária da Corregedoria Nacional de Justiça. Os trabalhos fazem parte do cronograma de inspeção para o biênio 2018-2020, divulgado no início de gestão do ministro Humberto Martins como corregedor nacional de… Source: Conjur
Veja maisA pandemia gerada pelo novo coronavírus tem acarretado adversas consequências nas relações jurídicas de consumo, principalmente no que concerne aos serviços públicos essenciais e a determinados contratos que tratam de bens de inquebrantável importância para a população. A Lei Federal 13.979/20 di… Source: Conjur
Veja maisA Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça, sobre medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo, ganhou o apoio de mais de 70 entidades de advogados, juízes, defensores e grupos de direitos humanos. No documen… Source: Conjur
Veja maisÀ luz do cenário atual de pandemia decorrente da Covid-19, um dos objetos de questionamento que se apresentam é sobre as medidas adotadas para preservar a organização institucional do Direito, de forma que sejam preservadas a validade dos negócios jurídicos e a efetividade da jurisdição como inst… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça determinou aos tribunais de todo o país que divulguem, em seus canais de comunicação, os telefones e e-mails de contato de serviços públicos para denúncia de casos de violência doméstica. Por telefone, whatsapp, e-mail ou mesmo presencialmente, é possível denunciar … Source: Conjur
Veja maisDepois de cinco trechos da entrevista concedida à TV ConJur no último dia 10 de março, a revista eletrônica Consultor Jurídico disponibiliza neste sábado (11/4) a íntegra da conversa de cerca de 1 hora com o procurador-Geral da República, Augusto Aras, no gabinete dele em Brasília. Para o PGR,… Source: Conjur
Veja maisAs secretarias estaduais de saúde divulgaram, na última quinta-feira (9/4), que são 18,1 mil casos confirmados do novo coronavírus (Sars-Cov-2) e 950 as mortes causadas pela Covid-19. O balanço mais recente do Ministério da Saúde, divulgado na mesma data, apontou para 17,8 mil casos confirmados e… Source: Conjur
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