A prisão preventiva, no âmbito da Lei Maria da Penha, é medida excepcional, que se justifica apenas e exclusivamente para evitar a ocorrência de um mal maior. Desembargador concede HC a homem que violou medida protetiva e agrediu ex Reprodução Com esse entendimento, o desembargador Dió… Source: Conjur
Veja maisPara o ministro Luís Roberto Barroso, o Supremo Tribunal Federal tem produzido três linhas de atuação ao julgar casos relacionados à pandemia do coronavírus. Para além das questões jurídicas, tem priorizado a valorização à ciência. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo publicada neste domingo … Source: Conjur
Veja maisEm meio à pandemia ocasionada pela rápida propagação da Covid-19, bem assim diante da necessidade de isolamento social para evitar/mitigar o contágio entre a população, o mercado financeiro mundial já sente os fortes impactos da crise que se avizinha, de modo que, nada obstante a crise sanitária,… Source: Conjur
Veja maisA universidade federal não pode impedir a remoção de um professor com filho autista, para outra unidade de ensino superior na mesma esfera, só porque não fez a sua própria perícia médica. Afinal, este não é o único meio de prova da existência da doença. Com este entendimento, o desembargador R… Source: Conjur
Veja maisO inesperado ritmo de progressão do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) culminou com a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional e impôs, em sequência, a reavaliação do cenário de alastramento da infecção ao patamar de pandemia pela Organização Mundial de Saúde … Source: Conjur
Veja maisCom a crise econômica causada pelas medidas para conter a propagação do coronavírus, empresas podem pedir a substituição de depósitos judiciais por outras garantias em processos trabalhistas e tributários. Com isso, ficam com mais dinheiro em caixa para pagar trabalhadores, fornecedores e tributo… Source: Conjur
Veja maisDeclarada como pandemia global pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a Covid-19 alcançou também o Brasil e tem impactado em diversos setores da economia, como indústria, comércio e turismo. Os Ministérios da Justiça, da Saúde, da Economia e do Turismo e as agências nacionais Anac e Anvisa estã… Source: Conjur
Veja maisA liberação de loteamento para construção sem que as obras de infraestrutura prometidas em contrato tenham sido completadas não afasta a necessidade de indenização. Com esse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de primeiro grau para con… Source: Conjur
Veja mais*Artigo originalmente publicado no jornal O Globo deste domingo (12/4) Há cerca de um mês, pouco depois do anúncio da pandemia do novo coronavírus pela Organização Mundial da Saúde, o Conselho Nacional de Justiça aprovava a Recomendação 62 para incentivar o Judiciário a adotar medidas contra a… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a multa no valor de dez salários mínimos aplicada a um advogado por entender que o abandono de causa se deu pela omissão na apresentação de alegações finais nos autos de uma ação penal. Advogado atrasou alegações finais por quase d… Source: Conjur
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