O PL 1.066/2020 (auxílio emergencial), recém-sancionado pelo Presidente da República, já apresenta um dispositivo inconstitucional, qual seja, o § 2º do artigo 2º, que estende uma proteção maior para as famílias monoparentais, assim dispondo: Artigo 2º — Durante o período de três meses, a cont… Source: Conjur
Veja maisDirigentes de seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil e lideranças da advocacia debaterão, nesta segunda-feira (14h), soluções para a crise causada pelo novo coronavírus (Covid-19) na advocacia e no Judiciário. O webinar, que será gratuito, é promovido pela Associação dos Advogados (AASP) … Source: Conjur
Veja maisO título é uma provocação. Trata-se de um trocadilho de uma frase que estava escrita numa placa na entrada do Doi-Codi de São Paulo, na década de 1970, que tinha os seguintes dizeres: “Contra a pátria, não há direitos”. Aos poucos, especialmente depois da inédita sentença de condenação da União, … Source: Conjur
Veja maisPertence ao Tribunal de Justiça estadual a iniciativa privativa para legislar sobre organização judiciária, na qual se inclui a criação, alteração ou supressão de cartórios. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais dispositivos da Constituição do Estado de São … Source: Conjur
Veja maisSe houve defesa e não se comprova prejuízo, não há que se falar em nulidade de julgamento por defesa consideravelmente curta. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido de réu condenado a 28 anos de prisão pelo Tribunal do Júri, após julgamento em que a defesa se u… Source: Conjur
Veja maisO Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), presidido pelo advogado Walfrido Warde, promove nesta segunda-feira (13/4) dois webinars. O primeiro, às 9h, sobre O impacto da Covid-19 nas concessões rodoviárias, terá a participação da diretora de Assuntos Institucionais d… Source: Conjur
Veja maisA pandemia do coronavírus nos mostra que o processo de globalização e a interdependência entre os países são uma realidade. A propagação de um vírus que começou na China em poucos meses vem paralisando o mundo. A pandemia chegou a 180 países e territórios[1]. O que se observa, assim, é que os eve… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional Federal da 4ª Região mandou o Colégio Politécnico, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Rio Grande do Sul, matricular uma estudante na vaga reservada a cotista mesmo sem ela ter cursado todo o ensino básico na escola pública. A determinação, proferida na sexta-fei… Source: Conjur
Veja maisNos últimos dias, temos acompanhado as notícias da pandemia global da Covid-19, o conhecido coronavírus, Trata-se de uma situação excepcional, cujas repercussões sociais e econômicas, bem como a restrição à liberdade, inclusive a contratual e a da propriedade individual, não encontram paralelo na… Source: Conjur
Veja maisA Constituição garante a gratuidade na obtenção de certidões nas repartições públicas, inclusive para aquelas emitidas pelo Judiciário. No entanto, esta gratuidade não é irrestrita nem absoluta: está condicionada à demonstração, pelo interessado, de que a certidão é necessária para a defesa de di… Source: Conjur
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