A Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, aprovada no início deste ano para dispor “sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, previu, em seu artigo 3º, VII, a possibilidade de “requi… Source: Conjur
Veja maisOs Serviços Sociais Autônomos foram criados no Brasil por meio de legislação específica que conferiu, a cada um dos entes, a missão constitucional de prestar serviços sociais (artigo 6º da Constituição) em favor de determinado setor, de determinados trabalhadores ou, ainda, da sociedade em geral,… Source: Conjur
Veja maisFaz parte da epopeia do gênero humano (voluntária ou involuntariamente) experimentar as sensações do medo e do sofrimento (ou seja, o receio do padecimento, da aflição, da angústia, do suplício, etc.), mesmo que (necessariamente) imbuídas de uma (veemente) repulsa, associada ao desejo, simultâneo… Source: Conjur
Veja maisNa contramão do que se tem visto em outras medidas legislativas que vêm — acertadamente ou não — interferindo nas relações entre particulares, tais como a suspensão do pagamento dos aluguéis e a postergação desses adimplementos para um período após os efeitos da pandemia, sem exonerar a obrigação… Source: Conjur
Veja maisO desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Maurício Valala, negou, no plantão judiciário, um habeas corpus impetrado por um preso soropositivo detido por tentava de homicídio. Em sua decisão, o magistrado afirmou que o caso não se enquadra na Recomendação 62 do CNJ, que trata de medidas… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Federal da OAB lança, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a quarta edição da publicação Exame de Ordem em Números. O lançamento acontecerá em webinar nesta terça-feira (14/4), às 10h, promovido pelo site JOTA em comemoração aos 10 anos de aplicação do exame unificado. … Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça julgará um pedido de indenização apresentado pelo ex-presidente Lula contra o senador cassado Delcídio do Amaral. O caso chegou à corte no último dia 7, mas ainda não tem data para ser apreciado. Lula afirma que Delcídio mentiu em colaboração premiada Ricardo… Source: Conjur
Veja maisQuais os limites do estado de necessidade, diante de uma epidemia perversa? O quadro, que beira o pânico, anula obrigações? A teoria da imprevisão serve para suspender contratos? Diante dessas questões, o Supremo Tribunal Federal e as duas Casas do Congresso convocaram um time de especialistas… Source: Conjur
Veja maisO ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior concedeu liminar em habeas corpus para substituir a prisão preventiva de um jornalista por prisão domiciliar. Ele estava em prisão preventiva desde maio de 2018. Decisão segue Recomendação 62 do CNJ, que orienta tribunais e mag… Source: Conjur
Veja maisUma recessão mundial parece inevitável. E ela nos colherá após anos de recessão doméstica. Não virão tempos fáceis. Parece inevitável que todos ficaremos, ao menos temporariamente, mais pobres do ponto de vista material. Porém, na vida, tudo pode servir de aprendizado. Sou convencido de que po… Source: Conjur
Veja mais