O impedimento à mudança durante a epidemia do coronavírus por ato de quem exerce a função de síndico não encontra amparo em lei. Com esse entendimento, a juíza substituta Ana Luísa Schmidt Ramos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, concedeu liminar para permitir a uma mulher sua entrada no … Source: Conjur
Veja maisO Procon-SP verificou um aumento de 726% nas denúncias de consumidores durante a pandemia do novo coronavírus no estado. A maioria das queixas está relacionado ao avanço da Covid-19. Em 19 de março — quando os relatos começaram a ser recebidos — o número de denúncias era de 394. Na última quarta-… Source: Conjur
Veja maisCom a edição da Medida Provisória nº 936, o Governo Federal deu importante passo em direção à proteção dos empregos, quer seja de forma imediata pelo incentivo à redução das jornadas ou suspensão do contrato de trabalho, quer seja de forma mediata através da garantia de emprego e, principalmente,… Source: Conjur
Veja maisEstamos em período de crise sanitária em razão do coronavírus e dela decorre uma crise econômica. Suponhamos que exista um empresário que deixe de recolher os impostos incidentes em sua atividade econômica, pois, com falta de dinheiro, privilegiou o pagamento de sua equipe (pessoal), seus fornece… Source: Conjur
Veja maisNão basta a suposta violação a princípio da administração, mas sim que ele cause prejuízo ao erário de forma patente a autorizar sua tutela por meio da ação popular. Com esse entendimento, o juiz Valdir Ricardo Marinho, do plantão judiciário, negou tutela antecipada para suspender a venda de test… Source: Conjur
Veja maisA Defensoria Pública de São Paulo ajuizou ação civil pública contra operadoras de planos de saúde. O objetivo é obrigar as empresas a prestar atendimento de internação em casos de urgência aos beneficiários que ainda não tenham cumprido o período de carência de 180 dias. Defensoria quer que … Source: Conjur
Veja maisQual a natureza jurídica da Covid-19? Segundo a OMS, os coronavírus são zoonóticos[1], o que significa que são transmitidos de animais para pessoas. Em 2016, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente alertou sobre problemas ambientais globais emergentes, descrevendo um “aumento mundial n… Source: Conjur
Veja maisO juiz Atis de Araujo Oliveira, da 1ª Vara de Execuções Criminais de Presidente Prudente (SP), negou pedido para conceder domiciliar a um preso, sob o argumento de que, em tempos como os atuais — em que o mundo enfrenta a pandemia do novo coronavírus —, devemos recorrer ao exemplo de Churchill en… Source: Conjur
Veja maisNo que diz respeito ao funcionamento do sistema constitucional de “freios e contrapesos”, o Brasil é hoje um ponto fora da curva no contexto internacional. Outras democracias constitucionais parecem comprovar um padrão de atuação amplamente documentado na literatura: “quando emergências nacionais… Source: Conjur
Veja maisDentro do marco da pandemia da Covid-19, o não tão novo debate sobre a unificação das eleições surgiu na pauta pública. Diante da emergência pública e do cada vez mais limitado tempo de ação, a problemática da realização das municipais de 2020 se impõe, abrindo, infelizmente, espaço para voluntar… Source: Conjur
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