A Lei nº 13.964/19 introduziu no Código de Processo Penal o acordo de não persecução penal (ANPP), que pode ser conceituado como “um ajuste obrigacional entre o órgão de acusação e o investigado (assistido por advogado), devidamente homologado pelo juiz, no qual o indigitado assume sua responsabi… Source: Conjur
Veja maisAo suspender por 60 dias, via Medida Provisória nº 933, o reajuste de preços dos medicamentos que estava previsto para o dia 1º de abril corrente, o Executivo Federal acaba por agir em contrassenso no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Ora, se o Executivo reconhece a tão óbvia essencialida… Source: Conjur
Veja maisA Corte Interamericana de Direitos Humanos adotou na quinta-feira (9/4) a declaração intitulada “Covid-19 e Direitos Humanos”. Corte IDH publica documento com recomendações sobre os desafios que serão impostos pela pandemia do coronavírus Jarun Ontakrai Conforme a presidente da corte i… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público de São Paulo divulgou nota técnica que compara os números da violência doméstica durante o isolamento para combater a pandemia de coronavírus. O estudo foi realizado pelo Núcleo de Gênero da entidade e contempla os meses de fevereiro e março. Relatório aponta aumento de… Source: Conjur
Veja maisInstalada a pandemia do coronavírus, o Supremo Tribunal Federal adotou medidas para proteger a vida dos seus ministros e dos demais que frequentam as suas instalações, suspendendo o atendimento presencial e, surpreendentemente, estendendo o plenário virtual para todos os casos submetidos ao seu j… Source: Conjur
Veja maisA pandemia em curso da Covid-19, doença causada pelo coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2), mobiliza a todos. A trágica disseminação global da moléstia tomou de assalto os sistemas de saúde em escala universal, muitos hoje colapsados. No Brasil, foi editada a Lei 13.9… Source: Conjur
Veja maisInstituto Brasiliense de Direito Público Divulgação A Escola de Direito de Brasília (IDP) foi a instituição privada do Distrito Federal que mais aprovou no Exame de Ordem nas três últimas edições da prova. É o que mostra a publicação Exame de Ordem em Números, feita pela Fundação Getúlio … Source: Conjur
Veja maisNa crise econômica causada pelas medidas de contenção do coronavírus, o Judiciário deve flexibilizar a jurisprudência, pesando os interesses da Fazenda Pública e dos contribuintes. Nesse cenário, o bloqueio de valores por meio do sistema Bacenjud pode afetar empresas de forma irreversível, compro… Source: Conjur
Veja maisO ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.368, ajuizada pela Confederação Nacional do Turismo (CNTUR) contra trechos da resolução do Conselho Monetário Nacional (CNM) e do Banco Central do Brasil que institui programa especial… Source: Conjur
Veja maisO advogado José Augusto Martins é o mais novo sócio do escritório Rennó, Penteado, Reis e Sampaio. Com vasta experiência nacional e internacional em consultoria, operações e resolução de litígios, vai liderar a área transacional do escritório a partir deste mês de abril. Martins atua especial… Source: Conjur
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