Com base na Recomendação 62 do CNJ, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu parcialmente habeas corpus em favor de um homem preso por falta de pagamento de pensão alimentícia. O cumprimento da prisão foi suspenso até que se normalize a situação de calamidade p… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, proibiu os estados do Maranhão e da Bahia de criarem barreiras sanitárias em áreas restritas de seus aeroportos, como medida de contenção à disseminação do novo coronavírus (Covid-19). O presidente considerou que a implementação … Source: Conjur
Veja mais“Vivemos tempos estranhos”. Já vínhamos escutando essa afirmação há algum tempo, aliás até com certa frequência, mas parece que a história conseguiu mais uma vez surpreender e resolveu desafiar a humanidade com uma pandemia, escancarando, de forma particularmente dolorosa, a importância de se pen… Source: Conjur
Veja maisA 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco que fixou em R$ 80 mil o valor de indenização por danos morais a ser paga a uma mulher, doadora de leite, que foi ridicularizada no programa Agora é Tarde, apresentado pelo humorista Danilo Gentili. … Source: Conjur
Veja maisPor causa da epidemia da Covid-19, o Tribunal de Justiça de São Paulo editou novo comunicado que prorroga, por mais 30 dias, as medidas para garantir a saúde coletiva em estabelecimentos que abrigam adolescentes privados de liberdade — especialmente nas unidades da Fundação Casa. Reprodução… Source: Conjur
Veja maisA série de eventos online IREE Webinar continua na segunda quinzena de abril! Com o apoio da Trevisan Escola de Negócios, o IREE reunirá grandes nomes das mais diversas áreas para debater os impactos da pandemia de Covid-19 no dia a dia dos cidadãos e das empresas. O IREE incentiva que as pess… Source: Conjur
Veja maisEm 2014, a epidemia do Ebola assolou o Oeste da África. Era um ano eleitoral crucial para a Libéria, que tinha passado por uma guerra civil devastadora, o que fragilizou a via democrática do país — e essa via tênue foi subitamente ameaçado por uma crise de saúde pública. Diante das incertezas … Source: Conjur
Veja maisHá quase 30 anos, chegou ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, para discutir o regime de tributação de softwares. Ajuizada pelo PMDB, a ação questionava lei do Mato Grosso que determina a incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) às op… Source: Conjur
Veja maisOs benefícios assistenciais de saúde disponibilizados por pessoa jurídica de direito público aos seus servidores e dependentes estão submetidos à Lei 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde). A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Lei dos Planos de Saúde deve ser aplicada aos p… Source: Conjur
Veja maisNesta semana, analisaremos os precedentes do Carf acerca da aplicação da alíquota zero de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) aos pagamentos feitos ao exterior a título de contraprestações de arrendamento mercantil. A regulação tributária do arrendamento mercantil surge com a Lei 6.099/74,… Source: Conjur
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