No próximo dia 21 de março, entram em vigor as novas regras de constituição e funcionamento da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), a segunda grande alteração no instituto em menos de um ano. Empresários estão apreensivos por conta dessa mudança. Unsplash O motivo: a Lei n… Source: Conjur
Veja maisSobre a responsabilização de umas das partes pelas despesas processuais e honorários advocatícios, quando do encerramento da relação jurídica processual, doutrina e jurisprudência tem feito referência ao princípio da causalidade, “segundo o qual aquele que deu causa à instauração do processo, ou … Source: Conjur
Veja maisA Corregedoria Nacional de Justiça fará até maio de 2023 o primeiro esforço concentrado a ser realizado em todo o Brasil para a emissão de certidões de nascimento para pessoas em situação de vulnerabilidade. Agência BrasilTribunais e cartórios são mobilizados para 1ª Semana Nacional de Ident… Source: Conjur
Veja maisComo vem sendo reiterado pelo Superior Tribunal de Justiça, a mera denúncia anônima, desacompanhada de outros elementos prévios e indicativos da existência de que o crime esteja ocorrendo, não é suficiente para justificar o ingresso de policiais no domicílio, sem prévio mandado judicial. Pr… Source: Conjur
Veja maisFoi suspenso o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo que questiona normas que proíbem os advogados públicos de se manifestar sobre assuntos que digam respeito ao próprio trabalho, exceto com autorização expressa do Advogado-Geral da União. Julgamento da ADI 4.652 … Source: Conjur
Veja maisA cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento abarca a custódia e a conservação de restos mortais, atividade que se enquadra no conceito tradicional de “serviço”. FreepikCemitérios prestam serviço de conservação de restos mortais, segundo o Supremo O entendimento é do Supr… Source: Conjur
Veja maisAs sanções aplicadas pelas empresas públicas e sociedades de economia mista devem se limitar à própria estatal sancionadora. Assim entendeu o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ao conceder liminar para determinar que uma sanção aplicada pela CPTM a uma prestadora de serviços, de não poder … Source: Conjur
Veja maisTempos de guerra ou de grandes calamidades possuem dois lados: o negativo, ou seja: mortes, destruições. Mas há o “positivo”. E qual seria? O desenvolvimento célere de tecnologias científicas que possam servir a humanidade, como o exemplo das vacinas de combate à Covid-19. Direito é ciência. … Source: Conjur
Veja maisA Agência Nacional de Águas (ANA) autoriza a cobrança de tarifa mínima pela disponibilização do serviço de água. Todavia, quando há corte no fornecimento, não há custo de disponibilidade, razão pela qual é indevida qualquer exigência a esse título. Companhia Saneamento de Goiás terá que ind… Source: Conjur
Veja maisA garantia do promotor natural tem natureza constitucional, cujo objetivo é duplo: garantir ao membro ministerial o exercício pleno e independente de seu ofício, e à coletividade o prévio conhecimento do promotor que atuará na causa, segundo critérios abstratos e predeterminados pela lei. Ra… Source: Conjur
Veja mais