Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou decisão liminar, concedida pelo ministro Marco Aurélio, que entende que as competências concedidas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pela Medida Provisória 926/2020 não afastam a competência concorrente de estado… Source: Conjur
Veja maisOs conflitos são inerentes à vida em sociedade, na qual se desenvolvem as relações de trabalho. A sua permanência de forma indefinida, entretanto, revela-se prejudicial ao bem comum e ao desenvolvimento harmônico das relações interpessoais. Justamente por isso, cabe ao Direito disciplinar a pacif… Source: Conjur
Veja maisA partir de uma crise humanitária de saúde pública sem precedentes vivida em contexto mundial causada pela Covid-19, surge dos líderes políticos ações voltadas ao enfrentamento a esta moléstia como mecanismo de liderança social exercida pelo Poder Público. A seguir esta linha de ação, o Govern… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal não criará instabilidade jurídica se, ao julgar a Medida Cautelar da ADI 6.363 — incluída na pauta desta quinta-feira (16/4) para referendo, pelo Plenário, da liminar monocraticamente concedida —, fizer prevalecer a Constituição da República Federativa do Brasil. Ao … Source: Conjur
Veja maisA ordem liminar de suspensão da prestação de serviços médicos envolve elemento ligado ao mérito do ato administrativo, o que, em regra, está afastado da análise pelo Poder Judiciário. ReproduçãoCentro médico pode voltar a atender a população na cidade de Bady Bassitt (SP) Assim entendeu… Source: Conjur
Veja maisNo contexto de surto do novo coronavírus, entregadores de mercadorias por plataformas digitais exercem papel de grande relevância para garantir o sucesso do isolamento social, já que as pessoas podem receber seus produtos em casa, evitando aglomerações. Os trabalhadores, no entanto, atuam sob ris… Source: Conjur
Veja maisNo presente estágio processual, deve prevalecer a presunção de legitimidade da Portaria 5/2020 — editada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e que suspende todo tipo de visita social nos presídios brasileiros. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça negou mandado de se… Source: Conjur
Veja maisO enfrentamento da crise de saúde mundial causada pelo coronavírus e o decorrente isolamento social e o fechamento temporário de empresas, para desacelerar o contágio, têm provocado uma edição de normas em ritmo frenético. Como uma das principais alternativas para o empregador em apuros em dec… Source: Conjur
Veja maisMal se inicia o ano de 2020 e o mundo é surpreendido pela pandemia causada pelo coronavírus, o que ocasionou o confinamento de parte considerável da população mundial na tentativa de evitar sua disseminação desenfreada. Atividades tidas como não essenciais foram compelidas a cerrar suas portas. N… Source: Conjur
Veja maisRepercutiu nos últimos dias a notícia de que o juízo da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da comarca de Goiânia, por meio de portaria, criou uma nova espécie de critério de diminuição da pena restritiva de direitos[4], consistente no ato de doar sangue. Segundo o Conselho Nacion… Source: Conjur
Veja mais