O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, Ministro João Otávio de Noronha, assinou, na quarta-feira, (15/4), a Portaria 181- CJF, que amplia, até o dia 30 de abril, o prazo para a concessão do regime de trabalho remoto aos servidores, estabelecido no art. 5º d… Source: Conjur
Veja maisOs advogados Cristiano Zanin, Maria de Lourdes Lopes e Rodrigo Gabrinha prestaram esclarecimentos nesta quarta-feira (15/4) ao juiz Carlos Henrique André Lisboa, da 1ª Comarca de Família e Sucessões de São Bernardo do Campo (SP), sobre o espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva (1… Source: Conjur
Veja maisA 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para ajuizar ação civil pública contra três firmas de advocacia em Campo Grande (MS). 5ª Turma do TST reformou decisão do TRT-24 Divulgação TST Acusadas de não assinar a carteira dos … Source: Conjur
Veja maisCom vistas no atual cenário mundial e a relevância que os planos de saúde exercem no Brasil, é pertinente uma análise jurídica dos recentes acontecimentos com enfoque nas diversas soluções jurídicas adotadas em um período tão excepcional. O direito à saúde, conforme preconiza o artigo 6º da Co… Source: Conjur
Veja maisPor entender que continuam presentes a situação de emergência na saúde pública estadual e a necessidade da adoção de medidas de prevenção ao coronavírus no sistema penitenciário, a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro (VEP) prorrogou nesta quarta-feira (15/3), por mais 30 dias, a autorizaçã… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público do Rio de Janeiro emitiu nesta segunda-feira (13/4) recomendação para que o governador Wilson Witzel (PSC), seus secretários e o presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano (PT), adotem medidas para garantir a legalidade e a transparência das contratações emergencia… Source: Conjur
Veja maisA Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo e a OAB-SP, por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas, divulgaram nota conjunta para informar que estão tentando viabilizar o atendimento dos presos por seus respectivos advogados por intermédio de videoconferência. Se… Source: Conjur
Veja maisSegundo o inciso V do artigo 49 da Constituição, somente atos do Poder Executivo podem ser sustados por decreto legislativo. Por isso, não cabe ao Congresso interferir na Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o pagamento de precatórios. Nem mesmo em situação de pand… Source: Conjur
Veja maisO desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho, da 2ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), suspendeu liminar que concedia a um trabalhador o direito de sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço integralmente. A decisão foi tomada nesta s… Source: Conjur
Veja maisO juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 1ª Vara Federal de Araçatuba (SP), confirmou medida liminar e declarou o direito de uma empresa de não se submeter ao recolhimento das contribuições ao Incra (Lei n.º 2.613/1995); Salário-Educação (Lei n.º 9.424/1996); Sebrae (Lei n.º8.029/1990); S… Source: Conjur
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