A Defensoria Pública do Rio de janeiro pediu, nesta quarta-feira (15/4), para ingressar como amicus curie na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.376, que discute a proibição do corte de luz por falta de pagamento durante a pandemia do coronavírus. Defensoria afirma que preservação da ener… Source: Conjur
Veja maisPedido de suspensão de liminar tem caráter excepcional. Ou seja, só pode ser feito se houver controvérsia constitucional e risco de grave, e não como substituto a recurso. Toffoli disse que suspensão de liminar não pode ser usada para substituir recurso G.Dettmar/Ag.CNJ Com esse en… Source: Conjur
Veja maisAmparado em decisão do Supremo Tribunal Federal, o corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu revogar a Recomendação 32 da Corregedoria Nacional de Justiça, publicada em 26 de dezembro de 2018. Agência CNJHumberto Martins revogou Recomendação 32 da Corregedoria Nacion… Source: Conjur
Veja maisEm 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto do coronavírus (2019-nCov) constituía Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) [1]. Na sequência, em 11 de março, a OMS elevou o estado de contaminação pelo novo coronavírus a pandemia, apó… Source: Conjur
Veja maisUma carta assinada por seis ministros do Supremo, ex-procuradores-gerais da República e ex-presidentes da OAB, além de outros juristas de peso, foi encaminhada para o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pedindo que a ampliação da competência do plenário virtual seja revogada. Notáveis… Source: Conjur
Veja maisIndependentemente do direcionamento da política pública de saúde adotada no país, é inviável que ela seja executada sem articulação mínima do governo federal com os estados e municípios. O entendimento é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao referendar liminar sobre competênc… Source: Conjur
Veja maisA ideia parece simplista: os governos brasileiros, sejam federal, estaduais ou municipais, não gostam de pagar precatórios, ainda que por vezes o façam, por força da Constituição. A alegação, em geral, é rasa: as dívidas teriam sido criadas em governos passados que, via de regra, poderiam ter inc… Source: Conjur
Veja maisO Poder Judiciário não dispõe de elementos técnicos suficientes para a tomada de decisão coordenada, equilibrada e harmônica, nem para interferir pontualmente na execução da complexa administração tributária, segundo a lei orçamentária e as circunstâncias de expressiva gravidade mundial, sopesand… Source: Conjur
Veja maisSem decreto municipal, bares, restaurantes, lojas, igrejas e academias e demais empresas de Fortaleza não devem seguir a limitações de funcionamento impostas pelo estado do Ceará. Essa é a opinião do Ministério Público cearense. Cidade de Fortaleza não pode limitar funcionamento de lojas sem… Source: Conjur
Veja maisEntrou em vigor na quarta-feira (15/4) a Medida Provisória 952, publicada pelo governo no Diário Oficial da União, que adia o pagamento de tributos devidos pelas operadoras de telecomunicação. Trata-se de mais uma medida emergencial para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus… Source: Conjur
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