Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou, em sessão virtual, uma proposta de súmula vinculante, formulada pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), para fixar que a imunidade tributária dada pela Constituição Federal a … Source: Conjur
Veja maisVamos tentar refletir sobre a pandemia do contágio do coronavírus (Covid-19) e os seguros: Creio que há cinco aspectos importantes a considerar. 1) O primeiro é saber se juridicamente podem ser assegurados os interesses expostos aos riscos associados a epidemias ou pandemias; 2) O segund… Source: Conjur
Veja maisSessão será retomada nesta sexta (17/4) Nelson Jr./SCO/STF A sessão do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (16/4), que acontecia por videoconferência, foi suspensa por problemas técnicos. De acordo com o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, a continuação do julgamento será … Source: Conjur
Veja maisFoi sancionada, no último dia 14, a Lei 13.988, que regula a transação tributária no âmbito federal. Estabelece condições e requisitos para que ocorra a transação tributária, estabelecendo as hipóteses em que ela pode ocorrer. O artigo 2º da lei vem a indicar as duas grandes situações de transaçã… Source: Conjur
Veja maisO ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho Roberto Della Manna morreu nesta quinta-feira (16/4) aos 86 anos. De acordo com o TST, a morte ocorreu em decorrência de infecção pelo novo coronavírus. Segundo TST, morte ocorreu em decorrência de infecção pelo novo coronavírus Reprod… Source: Conjur
Veja maisEmpresas do setor de chocolates tentam garantir funcionamento na Justiça Divulgação O desembargador Fábio Eugênio de Oliveira Lima, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, decidiu negar o pedido de uma empresa de alimentos para manter suas lojas comerciais em funcionamento. A decisão do… Source: Conjur
Veja maisNa condição de país em desenvolvimento, o Brasil se depara com a grave crise imposta pelo coronavírus, provavelmente o maior desafio socioeconômico desde a Segunda Guerra Mundial. Poucos dias foram suficientes para evidenciar o quão frágil é a aparência de normalidade que recamava sobre as socied… Source: Conjur
Veja maisSede da Fiesp, na avenida Paulista, em SP Everton Amaro/Fiesp O partido Solidariedade (SD) questiona no Supremo Tribunal Federal a MP 932/2020, que reduz por cerca de três meses as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos (Sistema S) e eleva para 7% do valor arrecadado o r… Source: Conjur
Veja maisOs acordos individuais sobre redução de salário e jornada de trabalho são válidos e legítimos, com efeito imediato. Eles devem ser comunicados ao sindicato no prazo de dez dias. Caso o sindicato queira, poderá deflagrar a negociação coletiva. Se o sindicato não se manifestar, prevalecerá acordo i… Source: Conjur
Veja maisA Confederação Nacional do Turismo (CNTur) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental contra sete decretos estaduais e municipais que tratam do isolamento social. Entre as medidas questionadas estão restrições à circulação de serviços de transporte … Source: Conjur
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