Irmãos que renunciam à herança de curatelada não têm legitimidade para propor ação questionando a venda de um imóvel. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de dois irmãos que pretendiam anular a venda de um imóvel rural pertencente a uma irmã deles — interditada p… Source: Conjur
Veja maisA assembleia-geral de credores é dotada de autonomia, não cabendo ao Poder Judiciário intervir no mérito do plano de recuperação judicial aprovado, competência esta conferida, com exclusividade, aos credores, salvo quanto a eventuais ilegalidades nele constantes. Com esse entendimento, o desem… Source: Conjur
Veja maisA ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, julgou incabível a uma reclamação, ajuizada pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, contra decisão que validou norma do Estado do Mato Grosso que proíbe cultos, missas e celebrações religiosas durante a epidemia. No entendimento da ministr… Source: Conjur
Veja maisO desembargador Evaristo dos Santos, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para proibir o governo estadual de monitorar o celular de um advogando durante a epidemia do coronavírus. O Estado firmou uma parceria com operadoras de telefonia móvel para rastrear os ce… Source: Conjur
Veja maisA extinção do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) está longe de encerrar o debate de alto nível sobre os desafios do contencioso tributário. Com esse entendimento, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil defendeu a constitucionalidade da nova lei e … Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu liminar que permitia a uma médica cubana, que não comprovou o preenchimento de alguns requisitos, concorrer a uma vaga no “Programa Mais Médicos para o Brasil”, pelo Edital número 9 do Ministério da Saúde, publicado em 26 de março. Em … Source: Conjur
Veja maisPor considerar que o habeas corpus não é instrumento de controle abstrato da validade das normas, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz indeferiu um pedido para que fosse paralisado o Sistema de Monitoramento Inteligente (Simi), utilizado pelo governo do estado de São Paulo para … Source: Conjur
Veja maisO advogado e economista Peter Christian Sester é o novo integrante do escritório Kincaid Mendes Vianna. Ele atuará nas áreas de arbitragem e contencioso internacional. Sester tem experiência em arbitragem comercial, Direito Societário, contratos comerciais e project finance. Ele integra o c… Source: Conjur
Veja maisComo é público e notório, por conta do chamado coronavírus a humanidade está vivenciando grave crise sanitária, econômica e social, com consequências nas atividades econômicas e nos empregos, o que exige de todos grande exercício de solidariedade, cidadania e respeito aos direitos humanos. Para t… Source: Conjur
Veja maisNo nosso último texto, estabelecemos as premissas segundo as quais, em nosso entender, seria possível pleitear reequilíbrio econômico-financeiro no âmbito de acordos de leniência em razão de fatos supervenientes. Hoje, passamos a enfrentar, ilustrativamente, que fatos seriam esses, aptos a justif… Source: Conjur
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