Em razão da necessidade de adotar medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus, o Supremo Tribunal Federal ampliou o rol de processos que podem ser julgados em ambiente virtual. A regra, prevista na Emenda Regimental 53, também permite que advogados façam sustentação oral nas sessões em a… Source: Conjur
Veja maisA pandemia de Covid-19, embora desastrosa para a economia, não justifica, por si só, excluir a responsabilidade tributária de uma empresa. Afinal, várias decisões isoladas nesta mesma linha têm grande efeito multiplicador e podem comprometer os direitos sociais e a governança como um todo. Est… Source: Conjur
Veja maisA disciplina da responsabilidade dos gestores públicos prestará desserviço se inculcar um temor paralisante, se inspirar a omissão como a conduta mais racional. E é precisamente o que se tem visto, mais e mais, sobretudo agora, em meio à pandemia do novo coronavírus. Fazer se tornou demasiado arr… Source: Conjur
Veja maisO fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais irá reduzir a arrecadação estatal e estimular o descumprimento de obrigações tributárias. É o que afirmam os conselheiros da Fazenda Nacional e especialistas que atuam no Carf. Conselheiros da Fazenda dizem que fim do … Source: Conjur
Veja maisA comunidade jurídica trabalhista, diante desta pandemia da Covid-19, pergunta: “Não será suspensa a prescrição trabalhista neste momento?”. Realmente causa confusão, por que não dizer insegurança jurídica, nas palavras de Jorge Reinaldo Vanossi, constitucionalista citado por José Afonso da Silva… Source: Conjur
Veja maisO fechamento do comércio em decorrência da epidemia do novo coronavírus faz com que o cumprimento das obrigações por parte do locatário de pequena empresa seja excessivamente dificultado. Decisão considerou que como shopping estão fechados, lojistas não têm receita para efetuarem pagamento … Source: Conjur
Veja maisTodos os casos de Covid-19, sem distinção, devem ser considerados urgentes, já que a doença pode levar seu portador à morte ao mesmo tempo que coloca terceiros em risco. Magistrado ordenou que planos tratem beneficiários, independentemente de ter sido cumprido prazo de carência de 180 dias … Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o contrato de empréstimo mediante consignação em folha de pagamento que não contenha a assinatura de duas testemunhas não é título executivo extrajudicial apto a embasar a execução. STJ negou recurso da Caixa em ação de execução de títu… Source: Conjur
Veja maisA pensão alimentícia deve incidir somente sobre as verbas pagas em caráter habitual ao trabalhador, ou seja, aquelas incluídas permanentemente na sua remuneração. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Sant… Source: Conjur
Veja maisA cláusula preço dos contratos é, em síntese, a espinha dorsal de toda relação contratual, pois essa cláusula é o grande referencial do equilíbrio econômico da relação, que as próprias partes definiram no momento da celebração do pacto. Nesses tempos de pandemia, há vários movimentos, inclusive d… Source: Conjur
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