A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil enviou um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, pedindo esclarecimentos adicionais sobre as audiências virtuais adotadas pela corte durante a epidemia da Covid-19, período em que o Jud… Source: Conjur
Veja maisA pandemia da Covid-19 testa a capacidade do sistema jurídico para responder célere e adequadamente problemas repentinos de dimensões inimaginadas. Isso induz uma corrida por respostas e soluções criativas que, por vezes, atropelam conhecimentos sedimentados e trazem o risco de ocasionar mais dan… Source: Conjur
Veja maisA crise econômica causada pela epidemia do novo coronavírus enquadra-se no conceito de caso fortuito e força maior. Assim, é justificável que termos de acordos trabalhistas sejam alterados. Acordo envolve trabalhador e empresa do ramo da construção civil Foi com base nesse entendimento… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, referendou na quarta-feira (15/4) decisão liminar, concedida pelo ministro Marco Aurélio, que entende que as competências concedidas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pela Medida Provisória 926/2020 não afastam a competênc… Source: Conjur
Veja maisEm dois trabalhos publicados nesta coluna[1] houve a oportunidade de se examinar a redação original do Projeto de Lei 1.179/20. Já este estudo cuida especificamente da matéria relativa ao regime jurídico emergencial e transitório quanto à locação de imóveis urbanos (artigos 9º e 10 da versão orig… Source: Conjur
Veja maisO título é provocativo. Trata-se de um trocadilho de uma frase que estava escrita numa placa na entrada do Doi-Codi de São Paulo, nos anos de chumbo, que tinha os seguintes dizeres: “Contra a pátria, não há direitos”. A redemocratização do Brasil trouxe consigo a consagração do constitucionalismo… Source: Conjur
Veja maisEntidade pública que exige desligamento de emprego para admissão não pode adiar a medida por tempo indeterminado, especialmente durante situação emergencial, como a pandemia do coronavírus. Banco de Brasília deve integrar analista de tecnologia da informação Istockphoto Com esse entend… Source: Conjur
Veja maisSó há crime de abuso de autoridade se o agente público agir com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho pessoal. Ou seja: para configurar o delito, o servidor deve ter atuado com dolo, pois não há modalidade culposa nessas … Source: Conjur
Veja maisA Lei 13.964/19, conhecida como lei do “pacote anticrime”, foi sancionada em 24 de dezembro de 2019 e entrou em vigor em 23 de janeiro de 2020 Com a nova lei, diversos dispositivos do Código Penal (CP) e do Código de Processo Penal (CPP), além de outras leis, como a Lei 7.210/84 (LEP), foram revo… Source: Conjur
Veja maisO termo “coronavírus” talvez seja o de maior alcance recente no mundo. Suas consequências econômicas e sanitárias, em pandemia que já infectou quase 2 milhões de pessoas, aumentaram seu alcance. Não à toa há pelo menos 57 pedidos de registros de marcas relacionadas à Covid-19, sendo um deles no B… Source: Conjur
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