Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a venda de patrimônio para um dos filhos, por meio de pessoa interposta, é ato jurídico anulável — salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente tiverem consentido com o negócio, conforme preceitua o artigo 496 do Código Ci… Source: Conjur
Veja maisA situação financeira de muitos cidadãos e empresas brasileiras encontra-se drasticamente afetada pela disseminação da Covid-19. E, com isso, surge a seguinte indagação: como ficam as relações contratuais em curso? A resposta depende da apuração dos efeitos da pandemia na concreta relação contrat… Source: Conjur
Veja maisA expressão família ética foi construída pelo economista britânico Paul Collier, da Universidade de Oxford (2018), segundo a fórmula de um vínculo, não apenas afetivo, mas de obrigações mútuas, com potenciais de reciprocidade e de pertencimento, um sistema de crenças e de responsabilidades (1). E… Source: Conjur
Veja maisPara a 1 Turma do Superior Tribunal de Justiça, o marido não é corresponsável pelo pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incidente sobre a renda de trabalho prestado exclusivamente pela sua mulher. Com base nesse entendimento, o colegiado deu provimento a recurso especial do marid… Source: Conjur
Veja maisO mundo enfrenta uma pandemia decorrente da disseminação do novo coronavírus, responsável por ocasionar a síndrome respiratória denominada Covid-19. Também enfrenta uma crescente crise econômica, que poderá afetar enormemente as condições já há muito abaladas da sociedade brasileira. Após a d… Source: Conjur
Veja maisPassado o cenário atual de pandemia e retomando o curso normal das relações trabalhistas, principalmente no campo das relações coletivas e sindicais, um dos grandes desafios, conforme já se observava anteriormente, será a busca de consenso em negociações coletivas. E para tanto, a atividade dos r… Source: Conjur
Veja maisAntes que a palavra “coronavírus” tomasse de vez o noticiário, nenhum brasileiro chutaria que o barzinho teria que ficar para mais tarde, que o trabalho remoto seria quase regra, que não ia ter futebol na quarta-feira, e que o álcool em gel viraria item de primeira necessidade. Uma das ques… Source: Conjur
Veja maisO escritório WZ Advogados promoveu Maria Amélia Colaço Alves Araújo a sócia. Na banca desde 2017, a profissional atua nas áreas de Contencioso Cível e Arbitragem e Planejamento Patrimonial, Família e Sucessões. Source: Conjur
Veja maisComeço esta coluna lembrando de um comentário do ministro Gilmar Mendes, quando Advogado-Geral da União. O ministro lembrava de receber para aprovação pareceres extensos que respondiam questões formuladas com cinco anos de antecedência. A resposta, dizia ele, chegava quando a pergunta não existia… Source: Conjur
Veja maisEmpresa não instalou hidrômetro e cobra taxa superior ao valor mínimo em PE Reprodução/Portal EcoDebate O juiz Rafael José de Menezes, da 8ª Vara Cível de Recife, reconheceu a ilegalidade da cobrança da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) a condomínio e determinou à empresa que… Source: Conjur
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