O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal para pedir a adoção de uma série de medidas para maior divulgação dos dados sobre coronavírus no país e para reconhecer atos omissivos do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia. Reprodução/TwitterBolsonaro … Source: Conjur
Veja maisO ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, acolheu pedido da União e sustou os efeitos da liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia suspendido a exigência de regularização do CPF para o recebimento do auxílio emergencial durante a pand… Source: Conjur
Veja maisÉ cediço que o poder público poderá expropriar bens privados (ou mesmo públicos) com fulcro no princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado, desde que respeitando a justa e prévia indenização em dinheiro (CF/88, artigo 5º, XXIV). Cuida-se, evidentemente, de uma modalidade extremam… Source: Conjur
Veja maisO procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (20/4), a abertura de um inquérito para apurar se houve fatos delituosos envolvendo a organização de atos contra a democracia participativa brasileira, por vários cidadãos, inclusive deputado… Source: Conjur
Veja maisChegaram ao Supremo Tribunal Federal duas ações questionando a constitucionalidade e pedindo a suspensão da Medida Provisória 954, que libera o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações. 123RFMP 954 se propõe a liberar a troca de dados pessoais com IBGE para “estatística ofi… Source: Conjur
Veja maisNo estado de calamidade, os setores públicos, altamente demandados, necessitam atender às situações emergenciais — pois os fatos se sobrepõem — atentos ao regramento normativo. Nesse momento, é preciso reinventar os instrumentos legais para que a burocracia, necessária para combater a corrupç… Source: Conjur
Veja maisFoi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (20) a Resolução STJ/GP 9. O normativo, aprovado pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça na sexta-feira (17), permite que os órgãos colegiados do tribunal realizem, em caráter excepcional, sessões de julgamento por videoconferên… Source: Conjur
Veja maisSem a identificação das URLs específicas, é considerado genérico e inepto um pedido para tirar uma notícia do ar. Com esse entendimento, o juiz Paulo Ribeiro Garcia, da comarca de Mongaguá (SP), julgou extinta ação, sem resolução do mérito, que pedia para a ConJur tirar do ar uma notícia sobre um… Source: Conjur
Veja maisO sistema jurídico, a partir do século 12, dividiu-se entre o civil law e o common law ante a adoção das diferentes formas de aplicar o Direito e de resolver as disputas. Pelo lado do direito romano (civil law), o sistema é baseado na lei, sendo o magistrado o especialista nela. Assim, as partes … Source:…
Veja maisA rápida disseminação da Covid-19 mudou o cotidiano de todas as profissões comprometidas com a realização da Justiça. Magistratura, Ministério Público, Advocacia e todas as carreiras que trabalham em prol da efetivação do direito fundamental de acessar o Judiciário tiveram que se adequar às recom… Source: Conjur
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