“A sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos nem estabelecida a separação dos poderes não tem Constituição1” Inicia a audiência de instrução e julgamento. Chega o momento da oitiva do réu. O juiz se prepara para a realização do interrogatório. Contudo, antes de iniciar o r… Source: Conjur
Veja maisA relação entre advogado e cliente gera, no mais das vezes, honorários contratuais, convencionados na esfera da autonomia privada das partes da relação de confiança, enquanto, no âmbito do processo judicial, emerge outra remuneração, atinente aos honorários de sucumbência. Ambas as espécies de ho… Source: Conjur
Veja maisPara ler a primeira parte deste artigo, clique aqui. Prosseguindo na busca de ideias, tem-se que, tão indesejável quanto impor prévia conciliação ou mediação como condição para o pleito de decisões adjudicadas é tentar conter o acesso ao Judiciário mediante o aumento da taxa judiciária; quer p… Source: Conjur
Veja maisPermitir a inclusão de antecedentes policiais relativos a fatos completamente alheios aos que se discutem na ação penal fere a paridade de armas que deve existir entre acusação e defesa. Por isso, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao dar parcial procedência a um… Source: Conjur
Veja maisAdvogados criminalistas concordam com a decisão do juiz corregedor dos presídios do Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim) da 3ª RAJ, Davi Marcio Prado Silva, que sugeriu à administração púbica uma série de medidas para contribuir no combate ao coronavírus nas unidades prisionais … Source: Conjur
Veja maisEm razão do avanço da Covid-19 e da preocupação com o colapso do sistema público de saúde, centenas de municípios brasileiros decretaram estado de calamidade ou estado de emergência no âmbito da saúde como mecanismo de priorização dos gastos públicos voltados a combater os efeitos pandemia. O … Source: Conjur
Veja maisCom base na experiência obtida nos últimos anos na mediação e na conciliação em questões coletivas tanto em fase processual quanto pré-processual, e na decisão pela conveniência e oportunidade de aprofundamento e difusão das boas práticas para conflitos coletivos e individuais, a vice-presidência… Source: Conjur
Veja maisEm 30 de janeiro deste ano, foram publicadas as Instruções Normativas Conjuntas (INs) n°s 1 e 3/2020, que regulamentaram as novas regras de conversão de multas ambientais em serviços de prestação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, em âmbito federal. A conversão das multas … Source: Conjur
Veja maisOs processos judiciais e administrativos eletrônicos terão os prazos processuais retomados, sem qualquer tipo de escalonamento, a partir do dia 4 de maio, com exceção daqueles em trâmite no Supremo Tribunal Federal e na Justiça Eleitoral. A medida consta da Resolução 314, assinada na noite desta … Source: Conjur
Veja maisO papel dos órgãos reguladores, a importância do diálogo institucional e o limite da intervenção do Estado para evitar os reflexos da crise do coronavírus, dentro do quadro jurídico vigente, foram os temas em pauta em webinar com juristas renomados. O debate, transmitido pela TV ConJur, faz pa… Source: Conjur
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