A pandemia da Covid-19 chegou ao Brasil proporcionando diversos desafios nos planos econômico, social, político e jurídico. Especificamente no campo jurídico, houve, de imediato, especial preocupação das autoridades públicas com a questão penitenciária, naturalmente porque os estabelecimentos pri… Source: Conjur
Veja maisCom essa afirmação: eu sou a Constituição — que bem lembra a frase l’État c’est moi, atribuída ao rei Luís 14, no auge do absolutismo francês —, o presidente da nossa sofrida República demonstra de duas, uma: ou não sabe que a sua função não se confunde com a Constituição ou procura rasgá-la, ao … Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade de votos, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou o relatório da inspeção ordinária realizada pela Corregedoria Nacional no Tribunal de Justiça do Acre. O documento, de relatoria do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, foi apreciado pelo colegiado … Source: Conjur
Veja maisA pandemia da Covid-19 impactou sobremaneira a sociedade civil. Especialistas em diversos segmentos da saúde sinalizam que o arrefecimento das contaminações passa pelo “distanciamento social” e, nesse passo, tem-se visto a adoção de medidas favoráveis ao isolamento, seja no âmbito do Poder Execut… Source: Conjur
Veja maisA revogação da Medida Provisória (MP) 905 pela MP 955, editada em 20 de abril de 2020 — supostamente para abrir caminho para a edição de nova MP sobre o mesmo tema da MP revogada — criou uma celeuma enorme nos meios políticos e jurídicos. O objetivo deste texto é esclarecer — à luz da Constit… Source: Conjur
Veja maisA ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz negou habeas corpus impetrado pela defesa da ex-secretária de saúde da Paraíba e atual prefeita de Conde (PB), Márcia Lucena, mantendo-a sob monitoramento com tornozeleira eletrônica. Segundo a ministra, o relator do caso no Tribunal de Ju… Source: Conjur
Veja maisFoi publicada no último dia 14 a Lei nº 13.988, que extinguiu o voto de qualidade no âmbito dos julgamentos administrativos. A partir de agora, havendo empate, o resultado a ser proclamado passa pela extinção do crédito tributário. Apesar das inúmeras polêmicas e dos bons argumentos para cada um … Source: Conjur
Veja maisO ordenamento jurídico brasileiro não permite penas cruéis. Com esse entendimento, a Associação de Juízes para a Democracia (AJD) defendeu o indeferimento de pedido para afrouxar as restrições ao uso de contêiner no alocamento de pessoas presas. A recomendação foi feita em ofício enviado ao Co… Source: Conjur
Veja maisCom base na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre medidas de prevenção à disseminação do novo coronavírus nos presídios, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior deferiu liminar para conceder prisão domiciliar a uma detenta de 23 anos e sem… Source: Conjur
Veja maisA Justiça estadual é competente para julgar ação que busca a inscrição em instituição de ensino superior particular por meio do Prouni. Esse é o entendimento do ministro do Superior Tribunal de Justiça Gurgel de Faria. O conflito negativo de competência foi suscitado pelo juízo de Betim (MG) a… Source: Conjur
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