Para o enfrentamento da pandemia do Covid-19 e na tentativa de suprir essa falta de produtos hospitalares essenciais, a Anvisa simplificou seus requisitos para fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos prioritários para uso em serviços de saúde, emitindo a regulamentação emergenc… Source: Conjur
Veja maisO combate à epidemia de Covid-19 no Brasil tem gerado diversos conflitos entre União, estados e municípios — vários deles levados ao Judiciário. Mas a culpa desses conflitos não está no pacto federativo estabelecido pela Constituição Federal de 1988, e, sim, no discurso contrário a direitos funda… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça informa que neste sábado (25/4), devido a manutenção em seu ambiente de infraestrutura tecnológica, os serviços de tecnologia da informação e comunicação relacionados à atividade judiciária ficarão indisponíveis no período das 14h às 20h. Os principais serviços a… Source: Conjur
Veja maisO que sejam insumos da atividade empresarial para fins de tomada de crédito do PIS e da Cofins é tema sempre controverso nos debates de direito tributário. A atividade econômica é dinâmica, motivo pelo qual as empresas estão a todo momento respondendo aos estímulos externos do mercado, sejam inov… Source: Conjur
Veja maisO artigo 17 da Lei n.º 8.429/92 vedava a celebração de acordos nas Ações Civis Públicas por atos de improbidade administrativa, no entanto os defensores de sua realização sustentavam que a referida vedação não mais encontrava respaldo jurídico, tendo em vista que leis criminais (que também tratam… Source: Conjur
Veja maisA pandemia da Covid-19 é um desafio brutal. Há diversas dúvidas que prejudicam, sobremaneira, as decisões pessoais, empresariais e de políticas públicas. O isolamento social –– ou até o lockdown –– vem causando efeitos profundos na forma como as pessoas interagem. E, diferentemente da crise do… Source: Conjur
Veja maisEmpresa que deseja suspender o pagamento de tributos federais por causa da crise do coronavírus deve demonstrar que teve queda no faturamento que ameaça sua continuidade e a manutenção dos empregos. Além disso, deve comprovar que não está demitindo funcionários e que costuma cumprir suas obrigaçõ… Source: Conjur
Veja maisEm razão de um câncer avançado e do risco mais alto de contágio pelo novo coronavírus, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior concedeu Habeas Corpus para colocar em prisão domiciliar um dos acusados pelo roubo de 718 quilos de ouro no aeroporto de Guarulhos (SP), em julh… Source: Conjur
Veja maisApós as demissões de Sergio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública e de Maurício Leite Valeixo do comando da Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordena que não haja trocas nos delegados da PF envolvidos no inquérito de apuração das fake news co… Source: Conjur
Veja maisA fim de prevenir danos irreparáveis à intimidade e ao sigilo da vida privada de mais de uma centena de milhão de usuários dos serviços de telefonia fixa e móvel, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia da Medida Provisória 954, que trata do … Source: Conjur
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