Asséptico, acrítico, simplório, de caráter inquisitório e condicionado a uma tradição autoritária é o Processo Penal deles. O nosso Processo Penal, se de fato vigesse, seria um instrumento de contenção do poder punitivo estatal e garantidor de direitos fundamentais. Romper com a diferenciaç… Source: Conjur
Veja maisA participação de advogado em audiência de conciliação não exige procuração específica conferindo poderes ad negotia, referentes a matéria extrajudicial. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou multa de 2% do valor da causa a uma das parte… Source: Conjur
Veja maisMesmo durante uma pandemia, aos hospitais impoõe-se o dever de prestar assistência médica a seus usuários, especialmente a proteção conferida pelo Estatuto do Idoso, que assegura prioridade no atendimento. Com esse entendimento, a juíza Vanessa Aparecida Pereira Barbosa, plantonista da Comarca de… Source: Conjur
Veja maisA rápida disseminação da Covid-19 tornou-se uma preocupação internacional, impondo inúmeros desafios na perspectiva social, mas também impactando severamente a economia. Por essa razão, governos, reguladores e organizações internacionais têm reagido à pandemia com um pacote de medidas jurídicas, … Source: Conjur
Veja maisFachada do TRT da 5ª Região, em Salvador Divulgação O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região participa de um projeto-piloto que busca dar maior celeridade aos processos judiciais, além de otimizar o trabalho. Trata-se da utilização do Gemini, programa que faz uso de inteligência ar… Source: Conjur
Veja maisReprodução O PTB ajuizou no Supremo Tribunal Federal duas ações diretas de inconstitucionalidade em que pede a suspensão de qualquer interpretação ou aplicação do subteto aos auditores fiscais dos estados e municípios, para que prevaleça como teto único da administração tributária os subsí… Source: Conjur
Veja maisAlan Santos/PREntão secretário-geral da PR, Jorge Oliveira Secretário-geral da Presidência da República, Jorge Oliveira será o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, segundo a TV Record. Ex-policial, advogado, homem de confiança da família Bolsonaro, a nomeação pode sair no D… Source: Conjur
Veja maisAinda que crise e instabilidade sejam fenômenos, em maior ou menor grau, recorrentes ao longo da história constitucional moderna, atraindo uma série de riscos e desafios ao Estado Constitucional na sua forma de Estado Democrático de Direito, o momento pelo qual passa a humanidade, especialmente t… Source: Conjur
Veja maisO ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu medida liminar para suspender decisão da Justiça Eleitoral de Campo Limpo Paulista (SP) que suspendeu a anotação do Diretório Municipal do Partido Progressista (PP), em razão da falta de prestação de contas de exercícios anteriores. … Source: Conjur
Veja maisA ausência de notificação do Ministério Público do Trabalho não gera nulidade do processo ajuizado por um menor assistido por sua responsável legal. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao afastar a necessidade de notificação do MPT em uma reclamação trabalhista ajuizada pel… Source: Conjur
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