Autora alegou que epidemia de Covid-19 causou queda no faturamento Jarun Ontakrai A juíza Tatiana Dias da Silva Medida, da 18ª Vara Cível de Brasília, concedeu liminar autorizando a imediata devolução de um imóvel comercial, suspendendo a multa fixada em caso de quebra contratual de relaç… Source: Conjur
Veja maisO desembargador Wanderley Federighi, coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou que o governo estadual suspenda o pagamento de precatórios por 180 dias. Suspensão passou a valer em março Reprodução O prazo passou a contar… Source: Conjur
Veja maisA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial nº 1.800.032-MT, em que os ministros, por maioria de votos, reconheceram os efeitos ex tunc da inscrição de produtor rural na Junta Comercial, de modo que tais efeitos retroagiriam para cobrir todo o período em que esse prod… Source: Conjur
Veja maisO Plenário virtual do Superior Tribunal Federal já tem sete votos para rejeitar o julgamento do mérito de duas ações referentes à possibilidade de aborto por mulheres com zika vírus, condição que pode levar ao parto de criança com microcefalia. O julgamento foi iniciado na sexta-feira (24/4) e se… Source: Conjur
Veja maisA Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo editou três novos comunicados sobre procedimentos adotados durante a epidemia do coronavírus. Os temas tratados envolvem o envio de dados de vítimas e testemunhas protegidas, o cumprimento de atos pelos oficiais de Justiça e as audiências por videoconf… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tem seguido uma tendência de julgamento de obrigar municípios a seguir as diretrizes estaduais de combate ao coronavírus. Em São José dos Campos, Diadema, Sertãozinho e Cravinhos, o Ministério Público ajuizou ações civis públicas contra medidas adotadas … Source: Conjur
Veja maisAs hipóteses de cabimento da exceção de suspeição devem ser interpretadas de forma restritiva, sob pena de comprometimento da independência funcional assegurada ao magistrado no desempenho de suas funções. Com esse entendimento, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça negou a suspeição do mini… Source: Conjur
Veja maisO governo federal editou medida provisória para facilitar o acesso ao crédito e minimizar os efeitos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus. Publicada na edição desta segunda-feira (27/4) do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 958/2020 dispensa até 30 de setembro os bancos púb… Source: Conjur
Veja maisNão há qualquer motivo legítimo para que o precedente firmado pelo STF, de que o cumprimento da pena começa após o trânsito em julgado, não seja aplicado aos casos julgados por jurados. Julgamento ocorre no Plenário Virtual; ministro Lewandowski pediu vista Dorivan Marinho/SCO/STF Com … Source: Conjur
Veja maisNo intercâmbio das recentes reflexões sobre a pandemia da Covid-19, observa-se que as questões de direito público são imensas, mas, paralelamente, amplas são também as dúvidas sobre as relações jurídicas de direito privado. A preocupação do locador e do locatário com os aluguéis; o cancela… Source: Conjur
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