Por entender que a Justiça Federal deixou de apontar indícios suficientes do suposto envolvimento com atividades criminosas investigadas em uma operação da Polícia Federal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz sustou os efeitos de decisão cautelar que havia determinado… Source: Conjur
Veja maisO presidente da República anunciou no último dia 20 a revogação da MP 905/2019, em movimento acordado entre o governo e o Senado Federal, que não teria tempo hábil para discutir e votar o projeto de lei em conversão aprovado pela Câmara dos Deputados. Polêmico, o texto da Medida Provisória que… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se uniram para cobrar do governo federal a correta destinação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para conter o avanço do novo coronavírus no sistema prisional. ReproduçãoCNJ e CNMP cobra… Source: Conjur
Veja maisTendo em vista as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns durante a epidemia da Covid-19, bem como a decorrente realização de audiências virtuais, a Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo publicou um novo comunicado com orientações sobre audiências envolvendo adolescentes infra… Source: Conjur
Veja maisPor não vislumbrar grave lesão à ordem pública, como alegado pela administração municipal, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou seguimento ao pedido do município de Paraty (RJ) para bloquear ofertas de hospedagem das plataformas digitais Airbnb e Booking durante … Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a chefia da Polícia Federal nesta quarta-feira (29/4), atendendo a pedido feito em mandado de segurança. PF não é órgão de inteligência da Presidência da República, afirma Moraes Rosi… Source: Conjur
Veja maisO governo federal editou nesta quarta-feira (29/4) um decreto atualizando a lista de atividades essenciais durante a epidemia do coronavírus, levando em consideração entendimento recente do Supremo Tribunal Federal sobre as atribuições de cada esfera de governo na determinação da manutenção dessa… Source: Conjur
Veja maisO Código Penal não faz distinção entre acórdão condenatório inicial ou confirmatório da decisão para estabelecer a interrupção da prescrição. Por isso, o acórdão que confirma sentença condenatória interrompe o prazo prescricional, nos termos do artigo 117, inciso IV, do Código Penal. Carlos … Source: Conjur
Veja maisConforme situação crítica de isolamento social em face da pandemia que atinge o mundo, eventos de ordem internacional, bem como em todo o Brasil, foram cancelados, gerando anseios e dúvidas ao consumidor em como proceder após os investimentos realizados. Nesse sentido, foi publicada a Medida P… Source: Conjur
Veja maisA série de seminários da TV ConJur sobre as regras de emergência continua nesta quinta-feira (30/4) com o programa Direito de Família e Sucessões. Falarão o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antonio Carlos Ferreira; a desembargadora do TJ-PR, Ivanise Tratz Martins; Guilherme Calmon Noguei… Source: Conjur
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