No dia de hoje, o STF, acolhendo ação de mandado de segurança coletivo impetrado pelo PDT, suspendeu a nomeação do Delegado Federal Alexandre Ramagem Rodrigues como Diretor Geral da Polícia Federal. O Supremo Tribunal Federal, já há muitos anos, como se vê no julgamento do Recurso Extraordinário … Source: Conjur
Veja maisO corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, se reuniu com presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho para alinhar questões relativas ao Ato GCGJT 11/2020, que regulamenta os prazos processuais de atos que demandem atividades presenciais. O mini… Source: Conjur
Veja maisFoi publicada nesta quarta-feira (29/4) portaria que regulamenta reunião de julgamento não presencial por videoconferência no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A Portaria 10.786/2020 foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor no próximo dia 4 de maio. Carf pa… Source: Conjur
Veja maisCom base em notícia da ConJur de que a Gerdau foi condenada por litigância de má-fé após tentar induzir juíza a erro, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, na madrugada desta quarta-feira (29/4), tutela de urgência que havia concedido na terça (28/4) e voltou a ordena… Source: Conjur
Veja maisA multa serve para garantir a observância das determinações judiciais. Com esse entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho manteve a multa de R$ 50 mil por hora de paralisação na greve realizada em junho de 2017 pelo Sindicato dos Trabalhadores em … Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça publicou nesta quarta-feira (29/4) a Resolução STJ/GP 10, estabelecendo que os prazos processuais voltam a fluir a partir da próxima segunda-feira, dia 4 de maio. STJPrazos processuais voltam a fluir no STJ na próxima segunda-feira (4/5) No caso dos prazos… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta terça-feira (28/4), alteração feita ao texto do Provimento 78 da Corregedoria Nacional de Justiça, para adequá-lo a recente entendimento do Supremo Tribunal Federal. ReproduçãoProvimento do CNJ proíbe exercício de atividade cartorária… Source: Conjur
Veja maisAntes mesmo de uma maior difusão das notícias acerca da pandemia de Covid-19 no Brasil, boa parte da doutrina empenhou-se em antecipar quais seriam os efeitos jurídicos da crise no direito civil patrimonial (em especial a partir da comparação com o atuar de sistemas jurídicos que tradicionalmente… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, confirmou decisão do ministro Francisco Falcão que limitou a R$ 250 mil o valor acumulado da multa diária que o Estado de Minas Gerais poderá ser obrigado a pagar por ter sido condenado subsidiariamente em ação por dano ambiental. … Source: Conjur
Veja maisO governo federal editou nesta terça-feira (28/4) a Portaria Interministerial 203, que renova a proibição da entrada de estrangeiros no país, independentemente de sua nacionalidade. A medida já tinha sido prevista em portaria anterior, de 27 de março, que perderia a efetividade na quinta-feira… Source: Conjur
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