Não cabe ao Poder Judiciário a função de mero assistente-de-pedra das ações implementadas pela administração pública no combate à epidemia do coronavírus, como se as medidas adotadas pelo administrador fossem assemelhadas a dogmas de fé, emanadas de sactum sanctorum, intangível pelos órgãos da Ju… Source: Conjur
Veja maisDiante da gravidade da situação vivenciada por toda a população, é preciso que sejam tomadas medidas coordenadas e voltadas ao bem comum, sempre respeitando a competência constitucional de cada ente da federação. Steve CraneToffoli defende que entes da Federação adotem ações coordenadas na e… Source: Conjur
Veja maisO município de Porto Alegre cria novas vagas em abrigos, concede auxílios-moradia, amplia o horário de acolhimento em albergues, distribui cestas básicas de alimentos e promove a higienização dos espaços ocupados por moradores de rua. Logo, não se pode falar em omissão com esta população vulneráv… Source: Conjur
Veja maisA Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime) traz, entre as poucas alterações realizadas na parte especial do Código Penal, a modificação na ação penal do crime de estelionato (artigo 121, § 5º, do CP), que passa a exigir representação do ofendido e, portanto, torna-se ação penal pública condicionada a repr… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público não tem legitimidade ativa para propor ação civil pública quando os interesses em questão, embora coletivos, sejam patrimoniais, disponíveis e não tenham a necessária relevância social. MP arquiva inquérito contra Geraldo Alckmin sobre bonificação de servidores Com… Source: Conjur
Veja maisA arguição de descumprimento de preceito fundamental tem o objetivo de preservar o núcleo da Constituição. Assim, não é possível utilizá-la para resolver controvérsia sobre circunstâncias e agentes específicos. Marco Aurélio disse que ADPF se presta a preservar o núcleo da Constituição Carl… Source: Conjur
Veja maisNo Poder Judiciário a formalidade das coisas ainda persiste em tornar moroso o trabalho de advogados, magistrados e servidores, culminando em uma resposta tardia àqueles que buscam por seus direitos diariamente. Em pouco mais de um mês, todos nos vimos diante de um cenário de guerra devido à p… Source: Conjur
Veja maisPor ausência de provas, foi arquivada uma representação contra o ex-corregedor do Ministério Público Federal Oswaldo José Barbosa Silva por prevaricação e improbidade no processo envolvendo a instalação de um outdoor exaltando a operação “lava jato” em Curitiba. Rodrigo Parente Paiva Bentemull… Source: Conjur
Veja maisO início do exercício fiscal é um momento de grandes decisões para o planejamento estratégico e financeiro de qualquer negócio. Nesse período é revisto o resultado do período anterior e projetado o que se espera do novo ano-calendário que se inicia, inclusive para fins tributários. Mas nem os orç… Source: Conjur
Veja maisO Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, considerar a ação do Ministério Público Federal que questiona a presença de símbolos religiosos em prédios públicos como sendo de repercussão geral. STF decidirá se símbolos religiosos em prédios públicos ferem laicida… Source: Conjur
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