Considerando a pouca quantidade de drogas traficadas (4,6 gramas) por uma acusada primária sem maus antecedentes, é viável aplicar o critério redutor máximo da pena, conforme disposto no parágrafo 4º do artigo 33 da Lei 11.343/2006, bem como substituir a pena privativa de liberdade por alternativ… Source: Conjur
Veja maisA Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nesta quinta-feira (30/4) o edital do 1º Concurso de Artigos Científicos do Centro de Pesquisas Judiciais da Associação dos Magistrados Brasileiros (CPJ/AMB). A presidente da AMB, Renata Gil, nomeou a comissão julgadora do 1ª Concurso… Source: Conjur
Veja maisA partir de 1º de maio, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul passa a realizar sessões virtuais de julgamento por meio de videoconferências, com sustentação oral. O regulamento destas sessões consta no Ato 003/2020, expedido pela Vice-Presidência da Corte, e está em consonância com o dispost… Source: Conjur
Veja maisNesta segunda-feira(27/4), decisão da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo havia determinado à União que fornecesse ao jornal O Estado de S. Paulo, em 48 horas, os “os laudos de todos os exames aos quais foi submetido” o presidente da República “para a detecção da Covid-19”. Informação de que… Source: Conjur
Veja maisO cenário social e econômico instalado em decorrência da emergência sanitária causada pela pandemia de coronavírus (Covid-19) exige do Poder Público, além de medidas de saúde pública, uma mudança radical na política fiscal. É certo que a economia brasileira e a mundial enfrentarão uma recessã… Source: Conjur
Veja maisA partir de 1º de maio, o envio do arquivo de sustentação oral para as sessões virtuais do Supremo Tribunal Federal deverá ser feito por meio do sistema de peticionamento eletrônico do tribunal. A plataforma foi atualizada para permitir que o procedimento de envio dos arquivos de sustentação seja… Source: Conjur
Veja maisComo constante nas últimas duas décadas, as atenções dos espaços públicos se voltaram ao Supremo Tribunal Federal no julgamento de questões de grande impacto na sociedade brasileira, a exemplo do que fora realizado no último dia 17, tratando sobre a liminar monocrática concedida parcialmente pelo… Source: Conjur
Veja maisLevar a registro a incorporação antes ou depois dos 90 dias não invalida imunidade tributária da incorporação societária com extinção da entidade incorporada. Com esse entendimento, o juiz Mauro Iuji Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, isentou uma construtora de pagar multa por n… Source: Conjur
Veja maisA decisão que aplica multa à parte pelo não comparecimento à audiência de conciliação não é impugnável por agravo de instrumento. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou um recurso especial em que a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil tentava as… Source: Conjur
Veja maisO tempo tem um impacto relevante nas relações jurídicas, o que se reflete em institutos como a prescrição, a decadência e a usucapião. A crise gerada pela Pandemia do Covid-19 gerou necessidade de elaboração de uma legislação provisória, a qual foi coordenada uma equipe de juristas brasileiros de… Source: Conjur
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