As dispensas imotivadas individuais ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação, conforme o disposto no artigo 477-A da CLT. Marcos S… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Federal da OAB pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que seja feita audiência de conciliação entre devedores, credores e a União sobre a situação do pagamento de precatórios. OABConselho Federal da OAB pede que pagamento de precatórios seja discutido em audiênci… Source: Conjur
Veja maisAtividades desportivas individuais, como caminhadas, ciclismo e tênis, em que estão virtualmente ausentes contato físico e aglomerações, além de melhorarem a capacidade cardíaca e respiratória, devem ter tratamento diferenciado durante a epidemia de Covid-19. Dmytro Sidelnikov / 123RFDesemba… Source: Conjur
Veja maisA regra de creditamento prevista no parágrafo 6º do artigo 20 da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) é destinada ao contribuinte que adquire produtos agropecuários isentos, e não a quem promove as saídas isentas. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento… Source: Conjur
Veja maisDe um dia para o outro, sem qualquer margem de previsibilidade, o mundo está tendo de lidar com a maior crise econômica desde a quebra da Bolsa de Nova York, efeito da pandemia da Covid-19. As previsões para o Brasil são assustadoras. O Banco Mundial já fala em uma brutal recessão, com queda de 5……
Veja maisAo reconhecer defeito em notificação que não indicou corretamente o titular do crédito fiduciário, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso de uma mulher que teve o imóvel levado a leilão após deixar de pagar as parcelas do financiamento. O recurso teve orig… Source: Conjur
Veja maisO presidente Jair Bolsonaro nomeou Rolando Alexandre de Souza para exercer o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A nomeação foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (4/5). Em abril, Bolsonaro tinha indicado Alexandre Ramagem para o cargo. Porém, a … Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça vai retomar nesta terça-feira (5/5) a realização das sessões ordinárias de julgamento. Por videoconferência, as seis turmas do tribunal se reunirão a partir das 14h. Os prazos processuais, que estavam suspensos em decorrência das medidas de prevenção da Covid-19, vo… Source: Conjur
Veja maisO governo federal publicou nesta segunda-feira (4/5) a Medida Provisória 960, que prorroga os prazos de suspensão do pagamento de tributos previstos no regime especial de drawback. Os prazos que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e que venceriam em 2020 poderão ser prorr… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 27, a ConJur publicou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro bateu recorde de produtividade durante a quarentena. Essa constatação nos leva a pensar se o Poder Judiciário precisaria mesmo dessa enorme estrutura física que hoje possui em todos as instâncias, desde o primeiro gra… Source: Conjur
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