No último dia 25, completou dois anos da publicação da Lei Federal nº 13.665/18, diploma que promoveu expansão substancial do Decreto-Lei nº 4.657/1942, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Conhecida por alguns como “a nova LINDB”, os novos dispositivos se voltam especificamente p… Source: Conjur
Veja maisO ministro do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Nunes Maia Filho determinou a suspensão provisória dos prazos dos processos administrativos relativos à Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) em tramitação no Ministério da Educação. A suspensão, pedida pela As… Source: Conjur
Veja maisDiante da crise econômica mundial causada pela Covid-19, muito se tem questionado a respeito de quais ações legítimas e legais podem ser adotadas por empresas impactadas pela crise, a fim de diminuir-se-lhes os danos. Muito embora a questão seja de extrema relevância, não houve, até o momento,… Source: Conjur
Veja maisA direção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou o Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT 6/2020, que consolida e uniformiza as diversas medidas adotadas no âmbito da Justiça do Trabalho, a fim de prevenir o contágio pelo coronavírus e garantir o acesso à Justiça, como o trabalho remot… Source: Conjur
Veja maisO procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal que garanta a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante em união estável homoafetiva, cuja companheira engravidou após procedimento de fertilização artificial. No caso em julgamento, a gestante não tem d… Source: Conjur
Veja maisO mundo vivencia as mazelas do novo coronavírus. Cada país tenta combatê-lo à sua maneira — alguns com relativo sucesso, outros, nem tanto. A pandemia parece longe do fim, contudo, já deixou importante lição: há que se aprender com a experiência alheia, isto é, replicar e aprimorar o que funciono… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública da União assinaram um acordo de cooperação técnica para implementar um canal direto de comunicação entre os dois órgãos, com o objetivo de proporcionar assistência judiciária e orientação jurídica de forma integral e gratuita, concretizando o … Source: Conjur
Veja maisO Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram na segunda-feira (4/5) as regras de funcionamento do Sistema Financeiro Aberto (open banking) no país. A medida permite o compartilhamento padronizado de dados e serviços pelas instituições reguladas (bancos e financeiras), por … Source: Conjur
Veja maisCabe recurso contra o pronunciamento judicial que, na fase de cumprimento de sentença, intima o advogado da parte, em vez do próprio executado, para cumprir obrigação de fazer sob pena de multa. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Para o colegiado, tal pronunciamento … Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça alcançou um total de 98.814 decisões proferidas desde a implementação do trabalho remoto, em 16 de março, como medida de combate ao novo coronavírus. O tribunal manteve a prestação jurisdicional por meio de decisões monocráticas e sessões virtuais (até 3 de maio, fo… Source: Conjur
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