O PT ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade com o objetivo de afastar a necessidade de regularidade do CPF do beneficiário do auxílio-emergencial junto à Receita Federal, além de indicação dos CPFs dos dependentes e da possibilidade de retorno destes va… Source: Conjur
Veja maisPor ilegitimidade ativa, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, arquivou interpelação judicial de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro contra o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Nelson Jr. / SCO STFAção de interesse personalíssimo não pode ser interpo… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Federal da OAB e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) pediram ao Tribunal Superior do Trabalho que sejam suspensas as audiências de instrução trabalhistas feitas à distância. TST Entidades apontam dificuldades na adaptação tecnológica para as demandas trabal… Source: Conjur
Veja maisO juiz José Vidal Silva Neto, da 4ª Vara Federal do Ceará, ordenou o presidente Jair Bolsonaro a se manifestar em até cinco dias sobre supostas evidências a respeito de fraude nas eleições de 2019. Presidente alegou ter evidências de que foi eleito no primeiro turno Marcos Corrêa/PR A… Source: Conjur
Veja maisO ano de 2020 prometia ser excepcional para o setor sucroenergético. Com safra recorde, esperava-se que a produção de etanol fosse manter a alta registrada em 2019, no entanto, diante da queda do preço do petróleo, do avanço do coronavírus e da redução do consumo de combustíveis, tal projeção foi… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afastou decisão da Justiça Federal que determinava a retirada de texto alusivo à ordem do dia 31 de março de 1964 do site do Ministério da Defesa. A medida cautelar havia sido proferida nos autos de ação popular em trâmite no Tribun… Source: Conjur
Veja maisReprodução Representante do Ministério Público que adquire bens de massa falida por meio de pessoa interposta, no curso de processo judicial em que atuou, incorre no delito de violação de impedimento, tipificado no artigo 177 da lei que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falê… Source: Conjur
Veja maisA Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 — LGPD), a princípio, entra em vigor em agosto de 2020 [1], porém muitos aspectos estão ainda obscuros, principalmente no âmbito da saúde. Um dos temas é o acordo de compartilhamento de risco entre o Ministério da Saúde e as empresas farmacêutica… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Augusto Aras, assinou nesta terça-feira (5/5) portaria retomando os prazos processuais no âmbito da entidade. A Portaria 69, divulgada com exclusividade à ConJur, determina a imediata retomada de todos os prazos processuais no âmb… Source: Conjur
Veja maisRegulamentação específica da Anac não pode se sobrepor à legislação consumerista, não só pelo critério da hierarquia legal, mas pela especialidade. Com esse entendimento, o juiz Vítor Gambassi Pereira, da 3ª Vara Cível de Praia Grande, determinou que uma companhia aérea providencie o retorno i… Source: Conjur
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