Réu estrangeiro terá que comparecer a cada três meses no consulado brasileiro O juiz federal Fernando Mariath Rechia acatou pedido de um réu estrangeiro que estava abrigado em uma organização não governamental (ONG) cumprindo medidas cautelares devido a sua prisão em flagrante por tráfico … Source: Conjur
Veja maisO presente artigo tem por finalidade tecer argumentos acerca da (des)necessidade de individualização da(s) conduta(s) dos suspeitos no momento em que a autoridade policial elabora a representação por interceptação telefônica. Ab initio, vale destacar que a interceptação telefônica é medida reg… Source: Conjur
Veja maisA desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Maria Inês da Penha Gaspar aceitou pedidos dos advogados da Infofertas Divulgação em Informática e ordenou que o agravo em recurso especial por meio do qual a empresa contesta uma condenação de R$ 200 milhões seja julgado na próxima sessão… Source: Conjur
Veja maisÉ possível o creditamento de PIS e Cofins sobre o valor pago na etapa anterior a título de ICMS-ST, com base no princípio da não-cumulatividade, pois tal valor é tido como custo de aquisição da mercadoria para revenda. Prevaleceu voto condutor da ministra Regina Helena Costa na 1ª Turma ST… Source: Conjur
Veja maisReprodução Em mais um programa da série Saída de Emergência, a TV ConJur leva ao ar nesta quinta-feira (7/5), a partir das 15h, os contornos do processo civil durante o estado de calamidade pública. A mesa será composta por Bruno Dantas, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Te… Source: Conjur
Veja maisMinistro Fachin manteve decisão do TJ-PR Flickr O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deferiu medida liminar na Reclamação 40.342 para que o Tribunal de Justiça do Paraná reveja, segundo os parâmetros da jurisprudência do Supremo, decisão que impôs ao município de Londrina… Source: Conjur
Veja maisO retorno de Alexandre Ramagem à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), cargo que ocupava antes de ser barrado como novo diretor da Polícia Federal, está sendo questionada por um grupo de parlamentares. Ministro Alexandre já havia barrado nomeação de barragem à chefia da PF Rosinei Cout… Source: Conjur
Veja maisA sociedade informacional na qual estamos inseridos é cada vez mais ligada às tecnologias. As profissões utilizam novas tecnologias para conseguir maior eficiência e celeridade. O exemplo mais próximo diz respeito aos profissionais de Direito, com a utilização crescente de plataformas digitais e … Source: Conjur
Veja maisO juiz Francisco Alexandre Ribeiro, do Distrito Federal, deu um prazo de 72 horas para que o Palácio do Planalto apresente informações sobre a nomeação do delegado Rolando Alexandre de Souza para a diretoria-geral da Polícia Federal. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo. Rolando Al… Source: Conjur
Veja maisIAP decisão do CNJ que reformou resolução que prorrogava os prazos processuais até o dia 15 Reprodução Em decisão monocrática, o conselheiro Emmanoel Pereira, do Conselho Nacional de Justiça, reformou a Portaria 08/2020, do Tribunal de Justiça do Pará, que suspendia os prazos processuais… Source: Conjur
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