Este texto inscreve-se na pesquisa “Categorias de Análise em Políticas Públicas”, desenvolvida junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (PPGD-FD-UnB). O principal foco é assinalar, na abordagem de Direito e Análise de Políticas Públicas, interligação entre dois ca… Source: Conjur
Veja maisPor não vislumbrar ilegalidade e arbitrariedade da administração pública, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma multa imposta pela subprefeitura da Mooca, na zona leste da capital paulista, a um estabelecimento que descumpriu o decreto que impôs medidas r… Source: Conjur
Veja maisO inciso VIII do artigo 29 da Constituição assegura aos vereadores inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município. Além disso, o Supremo Tribunal já reconheceu, em sede de repercussão geral, que os vereadores detêm “proteção adicional” … Source: Conjur
Veja maisA pandemia da Covid-19 trouxe, repentinamente, um novo cenário mundial. Em um primeiro momento, com o isolamento social e o trabalho em casa, ou não, a reflexão alcançou a todos, independentemente de posição, classe social ou origem. A revisão de conceitos, ajustes de situações e rotinas foi inev… Source: Conjur
Veja maisNão há como enfrentar a crise atual sem reconhecer a essencialidade dos investimentos públicos em ciência, tecnologia e inovação (CT&I). É certo que trabalhar para apagar os incêndios é necessário: ampliar leitos de UTI, adquirir respiradores, kits de EPIs e de testagem e os demais insumos médico… Source: Conjur
Veja maisO presidente da República sai às ruas, desafiando o isolamento social; volta atrás; torna a sair às ruas e volta atrás… Tem sido assim desde o início da quarentena, à qual muitos aderiram voluntariamente, diante da seriedade do problema. O comércio foi fechado pelos governos estaduais, é ve… Source: Conjur
Veja maisA Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXXVIII, dispõe que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”, ou seja, todo cidadão tem o direito a uma duração razoável do process… Source: Conjur
Veja maisJuiz nega pedido do MP para implantação do confinamento de emergência no AM Jarun Ontakrai O juiz Ronnie Frank Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, indeferiu ação civil pública com pedido de tutela do Ministério Público do Amazonas para adoção de lockdown (confinamento de emerg… Source: Conjur
Veja maisPor se tratar de verba de caráter indenizatório, não incide Imposto de Renda sobre os valores restituídos das contas da Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo. Após sentença, TRF-3 vai analisar questão em reexame necessário Divulgação Com esse entendimento, a juíza Rosana … Source: Conjur
Veja maisA aprovação da proposta de resolução do Conselho da Justiça Federal, especificamente se mantida a redação do artigo 17, impedirá o desenvolvimento do sistema judicial eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região – o eproc. Por consequência, prejudicará a prestação jurisdicional em toda a Região Sul… Source: Conjur
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