Os estados que tiverem decretado o lockdown — suspensão generalizada de serviços e circulação de pessoas por conta da epidemia do coronavírus — terão automaticamente suspensos os prazos processuais. Foi o que determinou o Conselho Nacional de Justiça, ao editar nesta quinta-feira (7/5) a Resoluçã… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, propôs a criação de um comitê para tratar dos efeitos econômicos da epidemia da Covid-19 no Brasil, com a participação de representantes dos três poderes junto a empresários. ReproduçãoDias Toffoli, Jair Bolsonaro e Paulo Guede… Source: Conjur
Veja maisPara que uma empresa tenha sua paralisação decretada por supostamente infringir recomendações de saúde, é necessário comprovar que de fato houve omissão. Juíza manteve decisão que permite funcionamento de frigoríficos Com esse entendimento, a juíza Patrícia Braga Medeiros, da 1ª Vara do… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou, nesta quinta-feira (7/5), resolução para implantar a decisão do Supremo Tribunal Federal que reafirmou a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos com delitos eleitorais. Dentre as medidas aprovadas estão a possib… Source: Conjur
Veja maisA realização de audiências públicas está inviabilizada diante dos decretos das autoridades que determinam o distanciamento social e proíbem reuniões e aglomerações de pessoas em razão da epidemia do coronavírus. ReproduçãoJuíza suspende reajuste de tarifa de ônibus até o fim da epidemia de C… Source: Conjur
Veja maisComo forma de frear a disseminação do novo coronavírus e evitar um colapso na economia brasileira, o governo brasileiro vem, quase que diariamente, editando leis, emitido decretos, portarias e Medidas Provisórias para impor medidas preventivas e restritivas, resultando, entre outras coisas, na re… Source: Conjur
Veja maisO presidente Jair Bolsonaro autorizou a atuação das Forças Armadas, em operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), no combate ao desmatamento ilegal e a focos de incêndio na Amazônia Legal. O decreto foi publicado nesta quinta-feira (7/5) no Diário Oficial da União. Os militares atuarão no p… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma empresa a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias devidas a uma ex-funcionária. Embora tivesse quitado as parcelas dentro do prazo, a empresa demorou a homologar a rescisão do contrato de trabalho no sind… Source: Conjur
Veja maisTrês habeas corpus coletivos impetrados pela Defensoria Pública de São Paulo, com o objetivo de colocar em liberdade ou em regime domiciliar presos idosos custodiados nas cidades paulistas de Iperó, Sorocaba e Capela do Alto, foram indeferidos pelos relatores no Superior Tribunal de Justiça. Nos … Source: Conjur
Veja maisO presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira (6/5) a Medida Provisória 961, que autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) durante o estado de calamidade p… Source: Conjur
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