Quando se trata de defesa nacional no Brasil, um tema muito específico é o das contratações internacionais complexas. Inicialmente, a Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, apenas define em seu artigo 6º, inciso XXXV, de forma limitada, o que considera licita… Source: Conjur
Veja maisA presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, relembrou neste 24 de fevereiro o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. Ela destacou também uma marca atual que não pode ser comemorada: os insatisfatórios índices de presença das mulheres nos espaços de poder. Rosinei Cou… Source: Conjur
Veja maisRecentemente, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça homologou a desistência de um mandado de segurança formalizado pela parte impetrante, mesmo após a prolação de sentença e acórdão de mérito pelas instâncias de origem [1]. No caso concreto, o ministro Relator Benedito Gonçalves considerou q… Source: Conjur
Veja maisO aumento de pedidos de recuperação judicial de empresas no início de 2023 trouxe à tona uma preocupação recorrente, sobretudo, entre credores que subitamente deixaram de receber: a desconsideração da personalidade jurídica — quando os executivos, sócios ou administradores passam a responder, com… Source: Conjur
Veja maisChoveu intensamente no município de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, Brasil, no último fim de semana.. As encostas deslisaram, arrastando pessoas e casas que estavam ali construídas, com dezenas de mortes e muitas pessoas desaparecidas. Necessário que se aborde esse tristíssimo acont… Source: Conjur
Veja maisDe acordo com o parágrafo único do artigo 436 do Código Civil, na estipulação de contratos em favor de terceiros, tanto o estipulante quanto os beneficiários podem exigir do prestador de serviço o cumprimento da obrigação. Seguradora negou pagamento de seguro de vida a família de falecido … Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça (STJ) modernizará em breve o seu sistema de julgamento virtual, permitindo às partes acompanhar o julgamento em tempo real [1]. Com a medida, os advogados poderão consultar os votos dos ministros assim que lançados no sistema e não somente ao final da sessão, como a… Source: Conjur
Veja maisRéu tem direito a ter acesso a acordo de delação premiada que o incrimine, desde que não haja diligência em andamento relacionada à colaboração. Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes concedeu liminar para suspender ação penal contra o operador Ary Ferreira da… Source: Conjur
Veja maisTema espinhoso tem sido a possibilidade de prorrogação dos prazos dos contratos de programa atualmente vigentes, firmados pelas companhias estaduais de saneamento básico com municípios em que atuam, para fins de reequilíbrio contratual. Após a aprovação do novo marco legal do saneamento, foi v… Source: Conjur
Veja maisA modernidade aperfeiçoou o sistema político com técnicas de governança, cuja adoção não são de competência privativa do Executivo. TSTTJ-SP valida lei que cria índice de desempenho da gestão municipal O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao validar uma… Source: Conjur
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