Com a epidemia do novo coronavírus, as cerca de um milhão de visitas registradas mensais a detentos foram proibidas nos presídios brasileiros. E, para suavizar o impacto do fechamento total das prisões, o Conselho Nacional de Justiça e a organização sem fins lucrativos Instituto Humanitas 360 pro… Source: Conjur
Veja maisHá controvérsia, no âmbito doutrinário, acerca da (im)possibilidade de se prosseguir com o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade cujo objeto haja sido revogado, alterado ou se exaurido [1]. O principal argumento a favor da prejudicialidade é o de que a função do controle abstrato de … Source: Conjur
Veja maisA instauração de ação penal por posse de droga para consumo próprio, crime descrito no artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) é causa de revogação facultativa — e não obrigatória — da suspensão condicional de outro processo. dolgachovSTJ discute revogação facultativa da suspensão condi… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de São Paulo prorrogou até o dia 31 de maio a vigência do sistema remoto de trabalho em primeiro e segundo graus. A prorrogação foi determinada pelo presidente do TJ-SP, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, no Provimento 2556/20. TJ-SPTrabalho remoto é estendido até… Source: Conjur
Veja maisUm HC preventivo impetrado contra um decreto distrital que torna obrigatório o uso de máscaras — para prevenir a propagação do novo coronavírus —, foi rejeitado. A decisão é do ministro do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro. Decreto do DF penaliza quem não usar máscara em locais públ… Source: Conjur
Veja maisInsegurança jurídica não é um conceito propriamente jurídico. Seria um conceito sociológico, que poderia ser traduzido como a imprevisibilidade quanto ao resultado de julgamentos sobre uma mesma matéria, em razão das várias interpretações, até mesmo contraditórias, que os tribunais adotam sobre u… Source: Conjur
Veja maisRedação do enunciado foi sugerida pelo ministro Ricardo Lewandowski Uma nova súmula vinculante (SV) do Supremo Tribunal Federal foi publicada nesta quinta-feira (7/5). Ela trata de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em operações de aquisição de bens tributadas à razã… Source: Conjur
Veja maisEm tempos de crise global, como a causada pela disseminação do coronavírus e da Covid-19, é mais importante garantir a arrecadação do Estado ou amparar a sobrevivência dos entes privados por meio da suspensão de pagamentos de impostos? E a quem cabe fazer a administração e distribuição dos recurs… Source: Conjur
Veja maisA crise econômica causada pelas medidas de contenção do coronavírus vem afetando a saúde financeira das empresas. Passada a epidemia, elas podem pedir que o Estado seja responsabilizado por suas dívidas. Estado pode ser responsabilizado por dívidas que empresas contraíram devido às medidas d… Source: Conjur
Veja maisA pandemia da Covid-19 tem mobilizado ações políticas, econômicas e sociais de proporções inéditas em todo mundo. Nesse contexto, governos de diversos países editaram legislações específicas de enfrentamento da doença, incluindo políticas de isolamento, quarentena e distanciamento social, bem com… Source: Conjur
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