O entendimento pacificado no Supremo Tribunal Federal é de que a Constituição da República adotou o sistema acusatório como norteador da persecução penal no Brasil. À luz do sistema acusatório, de viés nítido e incontestavelmente democrático, a gestão da prova pelo Estado-juiz não é bem-vinda. Al… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que a suposta conduta criminosa foi devidamente descrita, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Jorge Mussi rejeitou pedido para trancar ação penal ajuizada contra a Companhia de Saneamento do Tocantins pela prática do crime previsto no artigo 54, parágrafo 2º, inciso V, da Le… Source: Conjur
Veja maisO juiz Carlos Henrique André Lisbôa, da 1ª Vara de Família e Sucessões de São Bernardo do Campo (SP), reconheceu que a ex-primeira dama Marisa Letícia tinha R$ 26 mil em investimentos no Bradesco, não R$ 256 milhões. Juiz estimou que Marisa Letícia podia ter R$ 256 milhões em investimentos … Source: Conjur
Veja maisO presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, anunciou um novo plano de contingenciamento, em complemento ao plano apresentado no fim de março, com o objetivo de reduzir gastos na Corte. TJ-SPTJ-SP reduz 50% dos pagamentos em folha suplementar de ju… Source: Conjur
Veja maisA crise gerada pelo coronavírus extrapola os limites da saúde. Com o mundo parado para que o vírus não se espalhe, é de se esperar que uma crise econômica com características únicas e sem precedentes para essa geração se instaure. Já é notado, e de certa forma esperado pelo Judiciário, um aumento… Source: Conjur
Veja maisO escritório Advocacia Adriano Dib é o mais novo parceiro comercial da ConJur. Com sede em São Paulo (SP) o escritório boutique atua há mais de 10 anos nas áreas de Direito Societário, Direito Comercial, Planejamentos Sucessórios, Direito Internacional e Direito Imobiliário. Clique aqui pa… Source: Conjur
Veja maisO sistema de julgamento em ambiente virtual do Supremo Tribunal Federal será atualizado para que o relatório e os votos dos ministros sejam divulgados no site do STF durante a sessão de julgamento. Legenda Segundo a Corte, o objetivo é dar maior transparência e publicidade ao procedimen… Source: Conjur
Veja mais1. A Medida Provisória 936/2020 e os excluídos do Programa de Preservação do Emprego e da Renda Diante do avanço da pandemia de Covid-19, visando à adoção de medidas maximizadoras das formas de proteção do emprego para enfrentamento desse mal, o Governo Federal publicou, em 2/4/20, a Med… Source: Conjur
Veja maisJá tivemos a oportunidade de tratar neste espaço de temas caros ao estudo da improbidade, como foro por prerrogativa de função e dupla dimensão de responsabilização (improbidade/crimes de responsabilidade). Por isso, não é nenhuma novidade repisarmos que não ignoramos o entendimento do Supremo Tr… Source: Conjur
Veja maisDocumento também uniformiza outros procedimentos sobre óbitos Reprodução Portaria conjunta (02/2020) — assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e pelo ministro da Saúde, Nelson Teich — proíbe a cremação dos restos mortais de pessoas não identificadas. A pro… Source: Conjur
Veja mais