Cabe reclamação no Supremo Tribunal Federal quando for necessário adequar decisão de corte à orientação firmada pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade. Lewandowski apontou hipóteses em que cabe reclamação no STF Com esse entendimento, o ministro do Supremo Ricardo Lewa… Source: Conjur
Veja maisCaace acionou judicialmente presidente da OAB-CE por repasses obrigatórios retidos Reprodução A Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará acionou judicialmente o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas. O mandado de segurança visa obrigar o gestor a fazer os repasses estipulados. A… Source: Conjur
Veja maisO transportador deve responder pelos danos às pessoas transportadas, com base na responsabilidade civil contratual. Com esse entendimento, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar indenização por danos morais e mater… Source: Conjur
Veja maisO Brasil vive em um estado de exceção fiscal permanente, caracterizado pelo constante desequilíbrio fiscal. Desde a vigência da Constituição de 1988, há desequilíbrios fiscais constantes nas contas públicas. Dados atualizados demonstram que a dívida pública do governo geral irá aumentar para 100%… Source: Conjur
Veja maisO Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) autorizou, nesta quinta-feira (7/5), a continuidade do procedimento que apura se o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal da Criminal do Rio de Janeiro, praticou atos de caráter político-partidário, de superexposição ou de auto… Source: Conjur
Veja maisO impacto resultante da adoção das necessárias medidas de isolamento durante a pandemia de Covid-19 já pode ser sentido pelas empresas, sobretudo as pequenas e médias, e também tem repercussões jurídicas que já podem ser conhecidas. Nesse sentido, o Conselho Nacional de Justiça editou um ato n… Source: Conjur
Veja maisÉ nulo o indiciamento feito pela Polícia Federal em inquérito policial que não respeita decisão do Superior Tribunal de Justiça de suspensão de atos processuais por conta de conflito de competência. Com esse entendimento, o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) pediu a suspensão do inquérito ao … Source: Conjur
Veja maisNão é lícito ao Poder Judiciário, em sede de cognição superficial, ingressar no juízo de conveniência e oportunidade do ato administrativo, tampouco desprezar o interesse do Estado em conferir maior proteção à população e baixar normas restritivas para o enfrentamento da emergência de saúde públi… Source: Conjur
Veja maisDiante da crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19 e da consequente decretação do estado de calamidade pública pelo governo federal (Decreto nº 6, de 20 de março de 2020), a Advocacia Geral da União (AGU) ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6357/DF requerendo, b… Source: Conjur
Veja mais1. Nota introdutória A comunidade internacional, nela incluída a sociedade brasileira, foi surpreendida em razão dos inesperados acontecimentos atrelados à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que rapidamente se estenderam ao território brasileiro com efeitos devastadores nas existências e n… Source: Conjur
Veja mais