O direito individual à saúde de enfermeiros não pode ser colocado de lado pelo direito coletivo à saúde. Dessa maneira, se o trabalho dos hospitais não for afetado, é preciso afastar temporariamente os profissionais que integram o grupo de risco da Covid-19. Integrantes do grupo de risco não… Source: Conjur
Veja maisNa manhã do dia 11 de maio, o partido Cidadania ajuizou perante o Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade em face do artigo 7°, II, da Emenda Constitucional nº 106/2020 (fruto da PEC n° 10/2020, que ficou conhecida como PEC do Orçamento de Guerra). No âmbito da atuação ex… Source: Conjur
Veja maisEmpresas de internet foram isentadas pelo TJ-MG de responsabilidade por informações listadas em mecanismos de busca O juízo da 13ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão do juiz José Maurício Cantarino Villela, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, que isentou Goo… Source: Conjur
Veja maisSe uma decisão judicial está em conformidade com a orientação predominante e de força vinculante das cortes superiores, então ela não pode chegar ao gabinete dos ministros. A automatização da triagem processual e, de forma geral, os investimentos em informática serão os responsáveis por garantir … Source: Conjur
Veja maisTJ-SP terá que adequar decisão de suspensão temporária de pagamento de precatórios dentro das normas do CNJ Antonio Carreta/TJ-SP O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deferiu pedido liminar para que o Tribunal de Justiça de São Paulo adeque a decisão de suspensão t… Source: Conjur
Veja maisNão é novidade que a tecnologia tem a capacidade de mudar as sociedades ao interagir com o ser humano, gerando novos comportamentos e novas soluções para problemas antigos, mas também novos problemas e novos conflitos. Basta pensar no aumento do fluxo de informações propiciado pelas redes sociais… Source: Conjur
Veja maisHavendo alternativas viáveis para eleição do novo corpo diretivo de um condomínio, não se justifica que o Estado Juiz substitua a vontade de todos os moradores prorrogando, de forma indeterminada, os mandatos para além do previsto na convenção condominial. ReproduçãoVotação para síndico pode… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Federal fez chegar ao Google, dono da plataforma de vídeos Youtube, um ofício em que solicita que sejam retirados do ar vídeos em que o apóstolo Valdemiro Santiago de Oliveira, líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, anuncia a venda de sementes de feijão que supostamente tê… Source: Conjur
Veja maisPostular a suspensão do pagamento de acordo trabalhista homologado se equipara a pedir que o magistrado permita o descumprimento de uma decisão já transitada em julgado. Para magistrada, suspensão de acordo fere decisão já transitada 123RF Foi com base nesse entendimento que a desemba… Source: Conjur
Veja maisNo momento em que a crise causada pela epidemia impacta profundamente as relações contratuais no Brasil, levar as demandas por renegociação e readequação ao Judiciário não é uma saída viável. A mediação surge como opção mais eficiente. É a opinião dos especialistas que participaram, nesta segund… Source: Conjur
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