Prover a identidade legal para todas as pessoas é uma ação reconhecida como estratégica para a plena implementação da Agenda do Desenvolvimento Sustentável, também conhecida como Agenda 2030. Em 2019, foi constituído o Legal Identity Expert Group (“Lieg”), um grupo de especialistas em Identida… Source: Conjur
Veja maisA Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei Estadual 17.933/2020 de Santa Catarina que proíbem o corte dos serviços de água e esgoto até 31 de… Source: Conjur
Veja maisNegar cautelar diversa da prisão com base em considerações pessoais e sem que haja fundamentação idônea não satisfaz a necessidade de motivação das decisões judiciais, bem como afronta precedentes vinculantes da Suprema Corte. Fachin concedeu, de ofício, ordem para que mulher seja colocada e… Source: Conjur
Veja maisMulher que atacou a honra de ex do marido terá que pagar indenização Reprodução Uma moradora de Varginha (MG) deverá ser indenizada em R$ 2 mil por danos morais, depois de receber mensagens difamatórias no WhatsApp. No caso, ela alegava que mantinha união estável com o atual marido da … Source: Conjur
Veja maisNa tarde do último dia 6, tivemos o infeliz desprazer de ouvir o pronunciamento de uma subprocuradora-geral da República perante o STJ. De acordo com a presentante do Ministério Público (até onde se sabe, ainda fiscal da lei), as evidências, em determinado processo, seriam tão robustas que por si… Source: Conjur
Veja maisA Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça atendeu 2.683 demandas após o início das restrições impostas pelas medidas de enfrentamento à epidemia do coronavírus, em 19 de março. Com exceção do atendimento presencial, todos os demais canais continuam à disposição dos cidadãos. A Ouvidoria está di… Source: Conjur
Veja maisEm dezembro de 2019, a Organização Mundial de Saúde (OMS) emitiu o primeiro alerta a respeito do que uma misteriosa pneumonia, originária da cidade de Wuhan. Desde então, o SARS-CoV-2, vírus por trás da Covid-19, já infectou mais de 4 milhões de pessoas no mundo, vitimando mais de 280 mil, de aco… Source: Conjur
Veja maisO cenário momentâneo trouxe dificuldades para pequenas, médias e grandes empresas. Mesmo que as políticas públicas, as ações em saúde e todos os esforços da comunidade internacional contribuam para reduzir os impactos da crise gerada pela pandemia da Covid-19, as consequências serão inevitáveis. … Source: Conjur
Veja maisA hipótese excepcional de desaforamento do júri popular para outra comarca, prevista nos artigos 427 e 428 do Código de Processo Penal, não pode ser autorizada pela mera suposição de que a imparcialidade dos jurados tenha sido afetada por comentários sobre o processo, feitos por membro do Ministé… Source: Conjur
Veja maisA Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, divulgou nesta segunda-feira (11/5) uma segunda nota técnica sobre mensalidades das escolas particulares. Na avaliação do órgão federal, os descontos devem ser avaliados caso a caso. 123RF Semana passada, alg… Source: Conjur
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