A caracterização dos crimes de injúria e difamação depende da intenção de macular ou ofender a honra alheia. Faltando quaisquer desses requisitos, a conduta será atípica. Crítica foi feita em perfil no instagram, sem citar o nome da colega professora Reprodução Com esse entendimento, … Source: Conjur
Veja maisAs sanções administrativas, previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), começaram a valer a partir do dia 1º de agosto de 2021, embora ainda não tenha sido aplicada nenhuma sanção até o momento. Durante o ano de 2022, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou o processo … Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de São Paulo recebe, entre 10 de março e 10 de abril, a exposição “1 julgamento, 4 línguas: os pioneiros da interpretação simultânea em Nuremberg”, que trata da prática inaugurada durante o julgamento de Nuremberg, após a Segunda Guerra Mundial. TJ-SP recebe exposição a… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça vai julgar, na próxima terça-feira (28/2), três reclamações disciplinares contra o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro e responsável pelos processos da finada “lava jato”. Reclamações disciplinares questionam conduta de Marcelo Br… Source: Conjur
Veja maisConforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é possível a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, por serem igualmente preponderantes, de acordo com o artigo 67 do Código Penal. Ministro Messod Azulay aplicou jurisprudência pacífica do … Source: Conjur
Veja maisCom o objetivo de analisar aspectos jurídicos da relação entre Direito, mídia e comunicação social, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, e seus colegas professores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Heleno Torres e Pierpaolo Bottini, lançaram o livro Dir… Source: Conjur
Veja maisO presidente da República Italiana, Sergio Mattarella [1], em novembro de 2022 quando participou de um evento promovido pela Associação Nacional, que reúne aproximadamente 7.904 municípios italianos, assim se manifestou: “I Comuni sono l'Italia, sono la Repubblica”. Parafraseando o presidente… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal não é instância recursal de decisões administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público. Com esse entendimento, o ministro do STF Luiz Fux negou mandado de segurança ajuizado por membros do braço fluminense da “lava jato” contra decisão do CNMP que os puniu por … Source: Conjur
Veja maisA invasão, pelo Poder Legislativo, de temática característica da função do chefe do Executivo afronta a independência e a harmonia dos poderes. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional uma lei de Itatinga que criou um censo de animais dom… Source: Conjur
Veja maisO objetivo geral deste artigo é verificar o comportamento das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a aposentadoria de policiais civis no âmbito do regime próprio de previdência social (RPPS). Para melhor organizar o raciocínio, o objetivo específico foi centrado em estudar a A… Source: Conjur
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