No Brasil, o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é garantido constitucionalmente (artigo 5º, inciso XIII). A interferência do legislador nessa liberdade se justifica pela potencialidade de danos sociais decorrentes de seu exercício. Quando pensamos na medicina, por exemplo, a util… Source: Conjur
Veja maisO presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que diminui a responsabilização de agentes públicos por atos relacionados com o combate à epidemia da Covid-19. MP troca culpa do agente público por exigência de dano grosseiro Marcos Corrêa/PR A Medida Provisória 966 exige a pr… Source: Conjur
Veja maisA ética filosófica há muito se ocupa em debater a noção de felicidade. Aristóteles, em “Ética a Nicômaco”, obra dedicada à educação de seu filho Nicômaco, dedicou ao tema um entre os dez livros escritos. Para Aristóteles, “o bem soberano é a felicidade, para onde todas as coisas tendem” [1]. É di… Source: Conjur
Veja maisA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a entrada no quadro geral de credores de uma empresa em recuperação judicial só pode ocorrer até a decisão de encerramento desse processo. Depois disso, o pedido é inválido. Na análise de um caso ocorrido no Rio de Janeiro, o TST entend… Source: Conjur
Veja maisReza o anúncio: ESA/DF ao vivo. 13 de maio de 2020, às 16h. Tema: Dress code jurídico. Como se vestir em reuniões, audiências e sustentações orais por videoconferência? A hostess é uma ilustrada conselheira da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A convidada, uma con… Source: Conjur
Veja maisCabe aos funcionários de unidade educacional pública zelar pelo bem-estar dos estudantes que estão sob sua supervisão. Sendo assim, incidentes gerados em razão de omissão devem recair sobre o estado. Criança foi agredida no recreio e desenvolveu síndrome do pânico 123RF Foi com base n… Source: Conjur
Veja maisA discussão existente na relação entre doença ocupacional e Covid-19 gera diversos impactos, como, por exemplo, na saúde do empregado (e na das pessoas ao seu redor), nos recursos oriundos das entidades federativas (como o pagamento do auxílio previdenciário) e nos do seu empregador. Por tantos e… Source: Conjur
Veja maisEm 2009, o STJ julgou, sob dinâmica repetitiva, o REsp nº 960.476, em que se controvertia a incidência do ICMS sobre os valores pagos pelo consumidor à concessionária de energia elétrica a título de “demanda de potência contratada”. Meses depois, sumulou no verbete nº 391 o entendimento consagrad… Source: Conjur
Veja maisMinistro concedeu HC para que detenta grávida fique em prisão domiciliar CNJ O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus a uma mulher grávida que havia pleiteado na primeira instância a concessão de prisão albergue domiciliar, que foi nega… Source: Conjur
Veja maisNo dia 20 de março, em sessão virtual inédita, o Senado Federal aprovou o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil em decorrência da pandemia do coronavírus. No mesmo dia, foram aprovados o Decreto nº 10.282 e a Medida Provisória nº 926, os quais, entr… Source: Conjur
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