As restrições impostas à Justiça até o momento pela pandemia da Covid-19 têm exigido do Conselho Nacional de Justiça atualizações frequentes das normas administrativas que regem o funcionamento dos tribunais. No último dia 7/5, por exemplo, o CNJ pôde flexibilizar a retomada da contagem dos prazo… Source: Conjur
Veja maisPor não vislumbrar elementos concretos que demonstrem minimamente a apropriação de dados pessoais da autora, o desembargador Beretta da Silveira, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, derrubou uma liminar que impedia o monitoramento dos celulares de uma cidadã. 123RFTJ-SP de… Source: Conjur
Veja maisNão há direito adquirido a regime jurídico. Além disso, a Constituição Federal proíbe expressamente a possibilidade de vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para ganhos de servidores públicos. Gilmar Mendes disse que apostilamento viola a Constituição Federal Nelson… Source: Conjur
Veja maisA pergunta que vem deixando muitas pessoas que sonham com um cargo público: concursos públicos para as áreas de segurança pública e da saúde, afinal, estarão todos suspensos? O Direito não comporta antinomias. Se há ambiguidade na lei, enquanto sistema completo, precisamos de instrumentos, de … Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, durante a sua 310ª Sessão Ordinária, uma proposta apresentada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, de alteração da Resolução 185 do CNJ para instituir a versão do Processo Judicial Eletrônico exclusiva para uso das Cor… Source: Conjur
Veja maisPor não ver justificativa suficiente para concessão de liminar, a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, negou um pedido feito pelo Sindicato dos Policiais Penais do DF (SINDPEN/DF), que pedia que o Distrito Federal fosse obrigado a aplicar, quinzenalmente, testes diag… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça declarou a competência inicial da Justiça do Trabalho para analisar ação em que um ex-empregado da Caixa Econômica Federal busca corrigir o valor da complementação de aposentadoria paga pela Fundação dos Economiários Federais (Funcef), com a integração d… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça está disposto a promover uma maior cooperação judiciária no país, especialmente entre juízos. O CNJ apresentou nesta quarta-feira (13/5) a minuta de uma resolução que, entre outras diretrizes, prevê a possibilidade de os juízos formularem entre si pedidos de coopera… Source: Conjur
Veja maisDevido à complexidade do caso, a 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense, nesta quarta-feira (13/5), aumentou para cinco dias o prazo para que o estado e a prefeitura do Rio de Janeiro coloquem em operação todos os leitos ociosos dos hospitais públicos para atender os pacientes com Cov… Source: Conjur
Veja maisUma academia de ginástica de Belo Horizonte — a Sempre Viva — havia conseguido na Justiça autorização para funcionar. Mas uma decisão do TJ-MG desta terça-feira (12/5) suspendeu a liminar que havia sido concedida no primeiro grau, determinando, assim, que o estabelecimento permaneça fechado duran… Source: Conjur
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