O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou, em reunião nesta sexta-feira (15/5), a Resolução CGSN 155, que aprova a prorrogação de prazos dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho. Tais parcelas poderão ser pagas, respectivamente, em agosto, outubro e dezembro. Impostos são ad… Source: Conjur
Veja maisEm tempos de Covid-19, a Suprema Corte dos Estados Unidos passou a trabalhar remotamente e decidiu adiar as sessões de março e abril, citando precedentes de adiamentos por motivo de saúde pública, causados pela epidemia da gripe espanhola, em outubro de 1918, e surtos de febre amarela, em agosto … Source: Conjur
Veja maisA classificação indicativa de idade para exibição de programas de TV tem caráter apenas informativo, conforme já determinado pelo Supremo Tribunal Federal. Com base nesse entendimento, a Rádio e Televisão Bandeirantes escapou de pagar uma indenização por danos morais coletivos por causa da exibiç… Source: Conjur
Veja maisRealocar o dinheiro previsto para ajudar no combate de queimadas ao combate ao coronavírus não acarretará descontinuidade de ações ou programas estaduais. Além disso, a medida vai ao encontro de uma necessidade premente que ameaça a vida e a integridade física da população dos Estados. Para … Source: Conjur
Veja maisNo dia 30 de abril de 2020, foi publicado artigo sobre a importância “cumprir a letra da lei”1. Neste, sustenta-se que “quando o judiciário se nega a cumprir um claro texto e não o declara inconstitucional, simplesmente lhe nega a validade. Como se fosse nulo, írrito, nenhum o texto da lei”. E… Source: Conjur
Veja maisA juíza Kátia Balbino Ferreira, da 3ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, autorizou reabertura gradativa de serviços e comércio no DF. De acordo com a decisão, desta sexta-feira (15/5), as aberturas poderão acontecer em blocos de atividades, com intervalo de 15 dias entre cada seto… Source: Conjur
Veja maisO ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, propôs no último dia 4 emenda ao Regimento Interno da Corte que visa a incluir entre as competências do plenário a apreciação de pedido de tutela de urgência contra atos de outros poderes da República. O presidente do STF, ministro Dias To… Source: Conjur
Veja maisA corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou, nesta sexta-feira (15/5), o Provimento 99, que prorroga até o dia 31 de maio as medidas já anunciadas sobre o funcionamento dos cartórios durante a epidemia da Covid-19 no país. Ficaram prorrogados, segundo o novo ato: o Provime… Source: Conjur
Veja maisA assembleia-geral de credores é dotada de autonomia, não cabendo ao Poder Judiciário intervir no mérito do plano de recuperação judicial aprovado, competência esta outorgada, com exclusividade, aos credores, salvo quanto a eventuais ilegalidades nele constantes. ReproduçãoTJ-SP destaca sobe… Source: Conjur
Veja maisA profusão de medidas legislativas decorrentes da pandemia da Covid-19 tem trazido aos profissionais do Direito do Trabalho e de recursos humanos uma série de dúvidas quanto aos efeitos práticos das medidas instituídas pelo governo nos contratos de trabalho, especialmente em razão das regras cria… Source: Conjur
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