São inconstitucionais atos judiciais ou administrativos que autorizem que agentes públicos entrem em universidades para proibir aulas, debates e manifestações de ideias. O entendimento foi firmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira (15/5). … Source: Conjur
Veja maisConcessionária de serviço público responde objetivamente por danos sofridos por usuários. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a SuperVia a pagar indenização por danos morais de R$ 50 mil a uma mulher que foi atingida por um tiro dentro de um … Source: Conjur
Veja maisO fechamento do comércio em decorrência da epidemia do novo coronavírus impacta negativamente no caixa das empresas, dificultando que elas cumpram suas obrigações tal como pactuado anteriormente e justificando a distribuição equitativa dos prejuízos. Decisão foi tomada levando em conta fecha… Source: Conjur
Veja maisA Uber deverá reativar o cadastro de um motorista que havia sido excluído da plataforma da empresa. Além disso, deverá pagar ao autor da ação o valor de R$ 10 mil, a título de danos morais. A decisão é do Colégio Recursal da Capital (São Paulo) e foi publicada nesta sexta-feira (15/5). Segun… Source: Conjur
Veja maisEm meio à pandemia que assola o mundo, o Brasil possui a capacidade de agravar a situação caótica mergulhando em uma abismal crise política. Desde o dia 24 de abril, o país acresceu ao noticiário que se centrava nas lastimáveis notícias sobre o avanço da Covid-19 (Sars-Covid-2) reportagens sobre … Source: Conjur
Veja maisJunta Comercial voltou a funcionar de modo diferenciado no último dia 12/5 123RF A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) retomou seus serviços na última segunda-feira (12/5), de forma restrita. O atendimento obedece às medidas de segurança estipuladas pelo governo estadual e aco… Source: Conjur
Veja maisA juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, ordenou nesta sexta-feira (15/5) que a secretária especial da Cultura, Regina Duarte, seja citada para apresentar a sua defesa em uma ação movida pelos herdeiros da ex-primeira-dama Marisa Letícia. A contestação deve ser feita em um … Source: Conjur
Veja maisA pandemia da Covid–19 não somente atingiu o sistema de saúde, seus prejuízos irradiaram-se para diversos setores, como a economia, e, inevitavelmente, alcançaram as relações de trabalho. Originariamente, o debate jurídico sobre as consequências trabalhistas da pandemia convergiu para eventual ca… Source: Conjur
Veja maisLei municipal que cria taxa genérica sobre serviços não especificados, sem determinar sequer sobre quem o novo imposto vai incidir, viola regra constitucional da especificidade. WikipédiaLei que cria taxas de serviços turísticos em Campos do Jordão é inconstitucional Com base nesse ente… Source: Conjur
Veja maisEdição extra do Diário Oficial da União foi publicada na noite do dia 29 de abril contendo o texto da Medida Provisória 959/2020, que prorroga a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para o dia 3 de maio de 2021. A MP foi editada para facilitar o pagamento de benefícios instit… Source:…
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