Nenhum direito fundamental, tampouco a liberdade econômica, é absoluto, encontrando, isso sim, limites frente a outros direitos fundamentais, tal como ocorre diante do direito fundamental à regularidade das relações de consumo. Mustafá Contursi foi presidente da Sociedade Esportiva Palmeiras… Source: Conjur
Veja maisO corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que tribunais de Justiça, tribunais regionais federais e tribunais regionais do trabalho sigam as resoluções e mantenham a regularidade na expedição de precatórios extraídos dos processos eletrônicos durante o plantão. R… Source: Conjur
Veja maisDivulgação/CBFDelfim comandou o futebol catarinense de 1986 até a sua morte, em 2016 Para que se configure a responsabilidade subjetiva ou aquiliana, é necessária a presença dos três elementos, de forma concomitante: ato ilícito, dano e nexo causal entre um e outro — cabendo aos autores da… Source: Conjur
Veja maisEmbora seja regra a realização de interrogatórios de forma presencial, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou possível a utilização de carta rogatória para a tomada de depoimento de dois cidadãos argentinos acusados de furto em um hipermercado em Macaé (RJ). Após ganharem liberdade… Source: Conjur
Veja maisA prescrição do direito a discutir a inclusão de um bem sonegado no inventário só começa a ser contada no momento em que a parte prejudicada tem ciência inequívoca de que isso ocorre. Se o bem em questão é alvo de ação de bens reservados, esse prazo começa a contar com seu trânsito em julgado,…
Veja maisEm decisão liminar, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou ao Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori) a imediata suspensão da prestação de serviços não previstos no Provimento 89/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, pela Central Eletrônica de R… Source: Conjur
Veja maisCaberá à Justiça Federal no estado de domicílio de um estudante analisar mandado de segurança impetrado após a instituição de ensino superior privada ter negado a expedição antecipada de seu diploma. ReproduçãoJustiça Federal no domicílio do aluno deve julgar ação sobre antecipar diploma … Source: Conjur
Veja maisA partir da constatação de que a pandemia da Covid-19 encontra sua natureza jurídica no conceito de desastre, como tivemos oportunidade de demonstrar1, seu sentido atua como um elemento jurídico comum capaz de promover a integração do Direito dos Desastres com as demais áreas jurídicas. Neste pro… Source: Conjur
Veja maisAs garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa são exercidas, via de regra, pelos advogados, que prestam serviço indispensável para o acesso à Justiça, especialmente durante período emergencial. Magistrado entendeu que advocacia é atividade essencial Foi com base nesse… Source: Conjur
Veja maisDecidir que trechos de uma reunião entre presidente da República e ministros podem ou não ser divulgados é escolha nada trivial — e algo talvez inédito na história democrática brasileira, como é o caso do encontro entre Jair Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão e vários ministros de Estad… Source: Conjur
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