O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deve liberar decisão sobre a divulgação ou não da reunião ministerial do presidente Jair Bolsonaro até a próxima sexta-feira (22/5). Ministro Celso de Mello, decano do STF Paula Simas/STF O decano é relator do Inquérito 4.831, que… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de medida liminar em cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos, introduzida pela Reforma da Previdên… Source: Conjur
Veja maisUm dos pontos centrais da controvérsia sanitária em curso é identificar qual o âmbito da competência constitucional de cada ente federativo para legislar acerca desta pandemia. Daí a necessidade de compreender os limites da expressão normas gerais, central a essa análise. Afinal, sendo tão grande… Source: Conjur
Veja maisO recebimento da denúncia não pode ser feito apenas com base na palavra do colaborador. Foi com base nesse entendimento que a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitou denúncia contra o ex-presidente Lula e seu irmão, José Ferreira da Silva, o Frei Chico. A decisão foi proferida… Source: Conjur
Veja maisAinda que o delito praticado indique a necessidade de prisão preventiva, se a ré é mãe de criança de até 12 anos, o Estado deve priorizar o bem-estar do menor e a proteção da maternidade e da infância. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas C… Source: Conjur
Veja maisO discurso de ódio constitui ato atentatório à dignidade humana, tratando-se de manifestação de pensamento não acobertada pelo ordenamento jurídico. Desta forma, sua vedação pelo Estado é legítima, assim como o reconhecimento do direito à reparação pelos danos causados. TRF-3 condenou cineas… Source: Conjur
Veja maisNão cabe ao Poder Judiciário decidir quem deve ou não pagar impostos, ou quais políticas públicas devem ser adotadas sobre o tema, sob o risco de invadir a competência dos governadores. Decisão acolhe pedido da União contra decisão do TRF-1 que suspendeu os efeitos de Medida Provisória 932 … Source: Conjur
Veja maisO ensaísta, jornalista e ativista político José Ortega y Gasset ousava dizer que “o exagero é sempre a exageração de algo que não o é”. No Brasil, talvez por razões culturais provavelmente relacionas com uma insuficiente compreensão de conceitos e princípios jurídicos básicos, há uma tendência à … Source: Conjur
Veja maisCorregedor quer informações sobre subsídios pagos a servidores e magistrados no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Divulgação O corregedor nacional de Justiça substituto, ministro Emmanoel Pereira, solicitou informações ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas sobre eventual ato … Source: Conjur
Veja maisNão há monopólio do combate à crise sanitária e econômica decorrente do coronavírus. Para especialistas ouvidos pela TV ConJur, o federalismo cooperativo colocado em prática pela Constituição Federal de 1988 e testado durante a epidemia traz uma indicação clara: a descentralização é o melhor cami… Source: Conjur
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