A dispensa de uma trabalhadora cujo contrato estava suspenso para que ela pudesse acompanhar o filho em tratamento médico configura abuso de direito e gera indenização por danos morais. Neste caso, a tolerância deve se sobrepor às faculdades legais, por mínimo respeito à dignidade humana. Di… Source: Conjur
Veja maisA OAB encaminhou nesta quinta-feira (21/5) ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, em que solicita a retomada facultativa das audiências de instrução e aquelas que demandem oitiva de partes e testemunhas, quando haja concordância de todos e dos interessados na… Source: Conjur
Veja maisO Tratado de Marrakech, que busca facilitar a adaptação de obras literárias para formas acessíveis às pessoas cegas, com deficiências visuais ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso, teve a sua regulamentação debatida no último dia 8, em evento virtual promovido pela Associaç… Source: Conjur
Veja maisO surgimento da internet, sem dúvidas, foi um marco disruptivo para a humanidade, revolucionando a forma de nos relacionarmos, desde a esfera íntima até a profissional. A evolução tecnológica que estamos vivendo se caracteriza por um crescimento acelerado e sem precedentes: a tecnologia está semp… Source: Conjur
Veja maisA diminuição da atividade econômica no contexto da pandemia do coronavírus é motivo hábil a justificar a suspensão do pagamento das parcelas previstas em plano de recuperação judicial de empresa que atua em segmento não-essencial. A medida cumpre a função social da empresa e contribui para a econ… Source: Conjur
Veja maisSerão abertas às 13h da próxima segunda-feira (25/5) as inscrições para o curso STJ: história, competências e organização e interna, na modalidade ensino à distância. A página de inscrição ficará disponível até 19h de quarta-feira (27/5). Construção do Superior Tribunal de Justiça Acervo ST… Source: Conjur
Veja maisO fato de o pedido administrativo feito à Comissão de Anistia ser deferido não impede o ajuizamento de ação para pleitear indenização por danos morais, pois o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que assegura ao anistiado político atingido em sua esfera profissional, trata apenas de … Source: Conjur
Veja maisVivemos tempos de vigilância constante, mas é necessário impedir que ela se torne pervasiva, que busque infiltração e espalhamento como se fosse natural, tornando-se instrumento nocivo à sociedade livre que tanto buscamos proteger. A utilização da tecnologia de monitoramento de celulares afeta… Source: Conjur
Veja maisAqueles submetidos à custódia do Estado devem ter sua intimidade e sua imagem preservadas, não podendo os agentes públicos contribuir para que sejam expostos a situações vexatórias. Se o poder público não adota as cautelas necessárias, surge o dever de indenizar por danos morais. Exibidos co… Source: Conjur
Veja maisEm tempos de quarentena, muitos eventos que seriam realizados presencialmente precisaram se reinventar para acontecer. Por isso, o Fonajem (Fórum Nacional de Juízes de Competência Empresarial) vai realizar no próximo dia 29 de maio, seu 1º Congresso Virtual para debater temas atuais da área de fa… Source: Conjur
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